Paulo Câmara é multado por excesso de cargos comissionados
04 de Novembro de 2016 - Diogenes MatosVereador sabia da determinação emitida pelo TCM e, mesmo assim, deu continuidade ao preenchimento de cargos.
O presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Paulo Câmara, foi multado nesta quinta-feira (03), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por não ter reduzido o número de cargos comissionados no Legislativo. Segundo o órgão, apesar de não ter sido o responsável pela criação dos cargos, o gestor foi multado em R$4 mil, pois admitiu ter conhecimento da determinação emitida pelo TCM e, mesmo assim, deu continuidade ao preenchimento dos referidos cargos. A Inspetoria Regional do TCM, após análise de processos de pagamento relativos ao exercício de 2014, apurou uma discrepância no quantitativo de cargos em comissionados e efetivos, uma vez que foram contratados 979 funcionários para exercer cargos em comissão, representando 78,82% do total de funcionários da Câmara Municipal. O gestor informou em sua defesa que, durante a sua gestão, conduziu uma redução significativa do número de cargos comissionados, passando do total de 979 em maio de 2014, para o total de 908 em setembro de 2015. Concluiu afirmando que a exorbitância de cargos comissionados se daria exclusivamente em razão dos cargos de Assessores Parlamentares, que seriam substanciais em razão da própria estrutura e funcionamento do Poder Legislativo. A quantidade de cargos reduzidos pelo gestor não foi capaz de promover um equilíbrio entre comissionados e efetivos. Desta foram, o Ministério Público de Contas se manifestou para que seja feita nova recomendação ao gestor, visando a diminuição dessa desproporção. Cabe recurso da decisão.
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