Camaçari: Transgênero consegue na Justiça trocar de nome para gênero feminino
15 de Dezembro de 2016 - Diogenes MatosTarcilla foi a primeira funcionária pública a usar o nome social em Camaçari.
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Tarcilla foi a primeira funcionária pública a usar o nome social em Camaçari.[/caption]
Um morador de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, conseguiu um feito inédito no município, a autorização da Justiça para a mudança de nome para o feminino. A ação tramita desde 2015 e, na última terça-feira (06), a juíza Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva, da 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Camaçari, determinou a alteração no registro de nascimento, bem como a mudança no campo de sexo de masculino para feminino.
Registrada em cartório com nome masculino, argumentou no processo à justiça, que, mesmo nascendo do sexo biológico masculino, desde os 5 anos de idade já demonstrava comportamento feminino, quando adotou o nome de Tarcilla.
Desde então é reconhecida como Tarcilla Cavalcante dos Santos, e possui completa aparência feminina, além do que, quando chamada pelo nome de registro, o masculino, se sente constrangida.
Segundo a Justiça, Tarcilla se veste como mulher e se porta como tal. Com ajuda do Centro de Assistência Judiciária e Cidadania (CAJUC) e apoio do advogado Augusto de Paula, Tarcilla conseguiu seu tão sonhado reconhecimento como pessoa do sexo feminino. Tudo sem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade da justiça. "Comprei essa briga, e ela me disse que nasceu aos 41 anos, isso pra mim dá uma felicidade muito grande, fazer alguém ser feliz é importante pra gente", disse o dr. Augusto.
Em tempo, Tarcilla, que é servidora pública da prefeitura de Camaçari, também foi a primeira funcionária pública a usar o nome social.
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