Câmara não vota reforma política, mas aprova projeto que facilita adoções
05 de Setembro de 2017 - Gessica Lopes
A análise de uma das propostas que altera o sistema político-eleitoral estava prevista como pauta única do plenário da Câmara nesta segunda-feira, mas o debate do tema foi novamente adiado.
Na noite desta segunda-feira (04), os deputados aprovaram o projeto de lei que estabelece novas regras para a adoção de crianças.
Com a falta de consenso, os deputados seguem sem apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282 que, entre outros pontos, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir das eleições de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas.
Na tentativa de reverter o impasse, o presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), convidou os líderes partidários para um jantar na noite de hoje na residência oficial da Câmara dos Deputados. O objetivo é novamente tentar um acordo entre os parlamentares para conseguir colocar em votação a reforma política ainda nesta semana, apesar do feriado de 7 de setembro. Apesar dos diferentes interesses, os representantes das legendas ainda acreditam que alguma mudança poderá ser aprovada a tempo de vigorar nas eleições gerais do ano que vem.
Reforma política
A PEC 282 prevê, entre outros pontos, uma cláusula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral e partidária, a chamada cláusula de barreira. Além disso, cria a federação partidária para unir partidos pequenos e, com a perda do mandato para políticos que migrarem de legendas, fortalece a fidelidade partidária.
Outra proposta sobre reforma política segue pendente de análise. A PEC 77/03 prevê a adoção do sistema majoritário para as eleições proporcionais e o financiamento de campanha a partir de um fundo público. No entanto, após decidirem analisar o texto por tópicos, parlamentares ainda não conseguiram concluir a votação também por falta de consenso.
Informações:Agência Brasil
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