Congresso: reforma política cria censura na internet sem aval judicial
06 de Outubro de 2017 - Maíra LimaSegundo o texto, uma publicação deverá ser suspensa "em no máximo 24 horas" após a denúncia feita por qualquer usuário de internet.
Uma emenda aprovada pelo Congresso obrigará sites a suspender, a publicação de conteúdo denunciado como "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato", sem a necessidade de ordem judicial. O trecho que propõe a censura está na parte da reforma política que trata de propaganda eleitoral na internet por candidatos ou partidos em 2018. A proposta foi votada na madrugada de quinta (5) pela Câmara e na tarde do mesmo dia pelos senadores. O tema não chegou a ser abordado no plenário dos senadores, por conta disso, a aprovação do mesmo passou despercebida. Segundo o texto, uma publicação deverá ser suspensa "em no máximo 24 horas" após a denúncia feita por qualquer usuário de internet ou rede social em canais disponibilizados pelo provedor para esse fim. Desta forma, basta somente uma denúncia para que a publicação seja retirada, mesmo que temporariamente, do ar sem que a Justiça seja provocada a decidir sobre o tema. O autor da emenda polêmica é o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ). Afirmou que não se trata de uma censura, mas de uma medida para "evitar uma guerrilha com fakes". O projeto de lei foi enviado no início da noite para avaliação de Michel Temer, que decidirá sobre sua sanção. A decisão tem de ser tomada até esta sexta-feira (6) para que a reforma possa valer para 2018. Relator da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (SP) defendeu o artigo. "A imprensa gosta da liberdade absoluta, que não existe no mundo. Liberdade existe com regra, com punição, com limites. As redes sociais hoje viraram uma faca de dois gumes, como diz, ela é boa para construir e boa pra destruir", afirmou. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal se o presidente Temer não vetar o trecho. Com informações da FolhapressComentários
Outras Notícias
![[PIB da Bahia cresce em 2024 com destaque para comércio e construção civil]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237419/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "PIB da Bahia cresce em 2024 com destaque para comércio e construção civil")
PIB da Bahia cresce em 2024 com destaque para comércio e construção civil
19 de Março de 2025Foto: Reprodução/Internet
![[Brasil enfrenta Colômbia em busca de manter invencibilidade como mandante; confira histórico]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237418/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Brasil enfrenta Colômbia em busca de manter invencibilidade como mandante; confira histórico")
Brasil enfrenta Colômbia em busca de manter invencibilidade como mandante; confira histórico
19 de Março de 2025Foto: Rafael Ribeiro/CBF
![[Caetano Veloso lança música inédita em tributo ao BaianaSystem; confira]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237417/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Caetano Veloso lança música inédita em tributo ao BaianaSystem; confira")
Caetano Veloso lança música inédita em tributo ao BaianaSystem; confira
19 de Março de 2025Foto: Divulgação
![[Saúde na Bahia: Policlínicas Regionais ampliam serviços com mais de 23 mil atendimentos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237416/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Saúde na Bahia: Policlínicas Regionais ampliam serviços com mais de 23 mil atendimentos")
Saúde na Bahia: Policlínicas Regionais ampliam serviços com mais de 23 mil atendimentos
19 de Março de 2025Foto: Reprodução/Internet
![[Parceria garante segurança alimentar à população em situação de vulnerabilidade de bairro de Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237415/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Parceria garante segurança alimentar à população em situação de vulnerabilidade de bairro de Salvador")
Parceria garante segurança alimentar à população em situação de vulnerabilidade de bairro de Salvador
18 de Março de 2025Foto: Reprodução/internet
![[Transalvador intensifica ações de trânsito nas proximidades das escolas]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237414/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Transalvador intensifica ações de trânsito nas proximidades das escolas")
Transalvador intensifica ações de trânsito nas proximidades das escolas
18 de Março de 2025Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023