Congresso: reforma política cria censura na internet sem aval judicial
06 de Outubro de 2017 -Maíra LimaSegundo o texto, uma publicação deverá ser suspensa "em no máximo 24 horas" após a denúncia feita por qualquer usuário de internet.
Uma emenda aprovada pelo Congresso obrigará sites a suspender, a publicação de conteúdo denunciado como "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato", sem a necessidade de ordem judicial.O trecho que propõe a censura está na parte da reforma política que trata de propaganda eleitoral na internet por candidatos ou partidos em 2018.A proposta foi votada na madrugada de quinta (5) pela Câmara e na tarde do mesmo dia pelos senadores. O tema não chegou a ser abordado no plenário dos senadores, por conta disso, a aprovação do mesmo passou despercebida.Segundo o texto, uma publicação deverá ser suspensa "em no máximo 24 horas" após a denúncia feita por qualquer usuário de internet ou rede social em canais disponibilizados pelo provedor para esse fim.Desta forma, basta somente uma denúncia para que a publicação seja retirada, mesmo que temporariamente, do ar sem que a Justiça seja provocada a decidir sobre o tema.O autor da emenda polêmica é o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ). Afirmou que não se trata de uma censura, mas de uma medida para "evitar uma guerrilha com fakes".O projeto de lei foi enviado no início da noite para avaliação de Michel Temer, que decidirá sobre sua sanção. A decisão tem de ser tomada até esta sexta-feira (6) para que a reforma possa valer para 2018.Relator da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (SP) defendeu o artigo. "A imprensa gosta da liberdade absoluta, que não existe no mundo. Liberdade existe com regra, com punição, com limites. As redes sociais hoje viraram uma faca de dois gumes, como diz, ela é boa para construir e boa pra destruir", afirmou.O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal se o presidente Temer não vetar o trecho. Com informações da FolhapressComentários
Outras Notícias
![[Governo anuncia investimento de R$ 108 milhões em cursinhos populares]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237952/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo anuncia investimento de R$ 108 milhões em cursinhos populares")
Governo anuncia investimento de R$ 108 milhões em cursinhos populares
18 de Outubro de 2025Foto: Ricardo Stuckert / PR
![[Lula: educação e política são pilares para país ter um futuro melhor]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237951/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula: educação e política são pilares para país ter um futuro melhor")
Lula: educação e política são pilares para país ter um futuro melhor
18 de Outubro de 2025Foto: Ricardo Stuckert / PR
![[STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237950/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal")
STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal
18 de Outubro de 2025Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
![[Jogadoras do Bahia são convocadas para defender o Uruguai na Liga das Nações Feminina]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237949/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Jogadoras do Bahia são convocadas para defender o Uruguai na Liga das Nações Feminina")
Jogadoras do Bahia são convocadas para defender o Uruguai na Liga das Nações Feminina
17 de Outubro de 2025Foto: Divulgação / EC Bahia
![[Bahia divulga finalistas da camisa do Sócio Esquadrão 2026; votação já está aberta]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237948/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia divulga finalistas da camisa do Sócio Esquadrão 2026; votação já está aberta")
Bahia divulga finalistas da camisa do Sócio Esquadrão 2026; votação já está aberta
17 de Outubro de 2025Foto: Divulgação / EC Bahia
![[Fiocruz e UFMG firmam cooperação para fortalecer o Centro Nacional de Vacinas]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237947/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fiocruz e UFMG firmam cooperação para fortalecer o Centro Nacional de Vacinas")
Fiocruz e UFMG firmam cooperação para fortalecer o Centro Nacional de Vacinas
17 de Outubro de 2025Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023