Vereador de Salvador protocola lei contra "cristofobia".
08 de Outubro de 2017 -Karina Costa
O texto alega que “os cristãos muitas vezes são acusados e ofendidos por defender suas ideias e crenças - que são baseadas na Bíblia Sagrada".
O vereador Isnard Araújo (PHS) protocolou, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), um projeto que lei que prevê punições para atos de “cristofobia”. Ou seja, a lei protege aqueles que defendem sua fé diante de temas como família, casamento, ‘ideologia de gênero". Segundo Araújo, tais seguidores dessa fé são atacados por terem tais crenças.A matéria trata de que “estabelecimentos comerciais, industriais, culturais, de ensino e de entretenimento, bem como as repartições públicas municipais que discriminarem pessoas em virtude da fé cristã” [sic] sofrerão punições que incluem advertência, multa e até suspensão das atividades.Na justificativa, a matéria apresenta como base o artigo 5º da Constituição Federal, que versa sobre liberdade de consciência e de crença, noticiou o site Bocão News.““Art. 5º Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:VI - e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;...IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”Após transcrever o artigo constitucional, o texto alega que “os cristãos muitas vezes são acusados e ofendidos por defender suas ideias e crenças - que são baseadas na Bíblia Sagrada’”. E acrescenta: “Esta proposição não tem o desígnio de criar qualquer distância, dissenção ou separação entre as religiões cristãs e outras religiões, ou mesmo a comunidade LGBT, quer somente que o respeito seja a expressão maior em nosso Município.”O fragmento chama a atenção diante das constantes polêmicas envolvendo a bancada evangélica do Congresso Nacional sobre tais questões. No ano passado, o presidente do grupo na Câmara, o deputado federal Hidekazu Takayama (PSC-PR), disse ao Huff Post Brasil que “homem não foi feito para atividades de casa”. Outro fato polêmico foi a tentativa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) em criminalizar a “heterofobia”.Outro trecho da justificativa diz que a matéria se ampara no “fato de o Estado ser laico, por justamente ser neutro, respeitando e acolhendo todas as formas de crença e de não crença, visando sempre a liberdade de consciência, bem como a liberdade de religião”. O texto não menciona outras crenças historicamente discriminadas, como as manifestações de matriz africana que compõem a identidade cultural da capital baiana.Comentários
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