STF deve decidir hoje se Congresso pode rever medidas contra parlamentares
11 de Outubro de 2017 -Maíra Lima![[STF deve decidir hoje se Congresso pode rever medidas contra parlamentares]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/214144/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "STF deve decidir hoje se Congresso pode rever medidas contra parlamentares")
A questão será discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira, 11, se parlamentares poderão ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso. A questão será discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno. A sessão está prevista para começar às 9h.Os partidos defendem na ação direta de inconstitucionalidade, que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato.Em parecer enviado ao Supremo na semana passada, a advocacia do Senado sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial. De acordo com a Casa, a Constituição não autoriza o afastamento ou a suspensão do mandato de um parlamentar. Além disso, segundo o entendimento, todas as medidas cautelares penais direcionadas a parlamentares são inconstitucionais.“A previsão constitucional da imunidade processual parlamentar é garantia indispensável ao livre e pleno desempenho da atividade, vinculada ao cargo ocupado e não à pessoa do parlamentar”, diz o parecer.No dia 26 de setembro, a Primeira Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato, atendendo a pedido de medida cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR), no inquérito em que o parlamentar foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa JBS.Comentários
Outras Notícias
![[Morte encefálica: entenda o que é e quais etapas são necessárias para confirmar o diagnóstico]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238325/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Morte encefálica: entenda o que é e quais etapas são necessárias para confirmar o diagnóstico")
Morte encefálica: entenda o que é e quais etapas são necessárias para confirmar o diagnóstico
09 de Março de 2026Foto: Reprodução / Shutterstock
![[Brasil registra 136 casos de mpox em 2026 e doença já aparece em cinco novos estados]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238324/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Brasil registra 136 casos de mpox em 2026 e doença já aparece em cinco novos estados")
Brasil registra 136 casos de mpox em 2026 e doença já aparece em cinco novos estados
09 de Março de 2026Foto: Reprodução / Agência Brasil
![[Bahia soma mais de 1,4 mil casos de meningite desde 2020 e aparece entre os estados com mais registros no Nordeste]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238323/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia soma mais de 1,4 mil casos de meningite desde 2020 e aparece entre os estados com mais registros no Nordeste")
Bahia soma mais de 1,4 mil casos de meningite desde 2020 e aparece entre os estados com mais registros no Nordeste
09 de Março de 2026Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
![[Ceni celebra 10º título como treinador e destaca conquista do 52º Baianão do Bahia]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238322/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ceni celebra 10º título como treinador e destaca conquista do 52º Baianão do Bahia")
Ceni celebra 10º título como treinador e destaca conquista do 52º Baianão do Bahia
09 de Março de 2026Foto: Maurícia da Matta / Bahia Notícias
![[Assédio no trabalho: saiba como reunir provas para denunciar crime]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238321/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Assédio no trabalho: saiba como reunir provas para denunciar crime")
Assédio no trabalho: saiba como reunir provas para denunciar crime
08 de Março de 2026Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
![[“Não podemos nos conformar com homens matando mulheres”, diz Lula]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238320/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "“Não podemos nos conformar com homens matando mulheres”, diz Lula")
“Não podemos nos conformar com homens matando mulheres”, diz Lula
08 de Março de 2026Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023