STF deve decidir hoje se Congresso pode rever medidas contra parlamentares
11 de Outubro de 2017 - Maíra Lima![STF deve decidir hoje se Congresso pode rever medidas contra parlamentares [STF deve decidir hoje se Congresso pode rever medidas contra parlamentares]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/214144/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg)
A questão será discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira, 11, se parlamentares poderão ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso. A questão será discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno. A sessão está prevista para começar às 9h. Os partidos defendem na ação direta de inconstitucionalidade, que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato. Em parecer enviado ao Supremo na semana passada, a advocacia do Senado sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial. De acordo com a Casa, a Constituição não autoriza o afastamento ou a suspensão do mandato de um parlamentar. Além disso, segundo o entendimento, todas as medidas cautelares penais direcionadas a parlamentares são inconstitucionais. “A previsão constitucional da imunidade processual parlamentar é garantia indispensável ao livre e pleno desempenho da atividade, vinculada ao cargo ocupado e não à pessoa do parlamentar”, diz o parecer. No dia 26 de setembro, a Primeira Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato, atendendo a pedido de medida cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR), no inquérito em que o parlamentar foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa JBS.Comentários
Outras Notícias
![PIB da Bahia cresce em 2024 com destaque para comércio e construção civil [PIB da Bahia cresce em 2024 com destaque para comércio e construção civil]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237419/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
PIB da Bahia cresce em 2024 com destaque para comércio e construção civil
19 de Março de 2025Foto: Reprodução/Internet
![Brasil enfrenta Colômbia em busca de manter invencibilidade como mandante; confira histórico [Brasil enfrenta Colômbia em busca de manter invencibilidade como mandante; confira histórico]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237418/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Brasil enfrenta Colômbia em busca de manter invencibilidade como mandante; confira histórico
19 de Março de 2025Foto: Rafael Ribeiro/CBF
![Caetano Veloso lança música inédita em tributo ao BaianaSystem; confira [Caetano Veloso lança música inédita em tributo ao BaianaSystem; confira]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237417/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Caetano Veloso lança música inédita em tributo ao BaianaSystem; confira
19 de Março de 2025Foto: Divulgação
![Saúde na Bahia: Policlínicas Regionais ampliam serviços com mais de 23 mil atendimentos [Saúde na Bahia: Policlínicas Regionais ampliam serviços com mais de 23 mil atendimentos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237416/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Saúde na Bahia: Policlínicas Regionais ampliam serviços com mais de 23 mil atendimentos
19 de Março de 2025Foto: Reprodução/Internet
![Parceria garante segurança alimentar à população em situação de vulnerabilidade de bairro de Salvador [Parceria garante segurança alimentar à população em situação de vulnerabilidade de bairro de Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237415/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Parceria garante segurança alimentar à população em situação de vulnerabilidade de bairro de Salvador
18 de Março de 2025Foto: Reprodução/internet
![Transalvador intensifica ações de trânsito nas proximidades das escolas [Transalvador intensifica ações de trânsito nas proximidades das escolas]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237414/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Transalvador intensifica ações de trânsito nas proximidades das escolas
18 de Março de 2025Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Vídeos
![Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos [Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg)
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo [Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg)
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023