STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso
11 de Outubro de 2017 -Maíra LimaA conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 11, que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5.A decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. No entanto, a decisão não é automática, e ainda não foi definido como será decidida na Corte.O julgamento durou cerca de 10 horas, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo.A Corte julgou nesta tarde uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC, que entendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. Entre as previsões está o afastamento temporária da função pública. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato.Comentários
Outras Notícias
![[Ministério da Saúde rejeita parceria para produção nacional da vacina da dengue da Takeda]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238187/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ministério da Saúde rejeita parceria para produção nacional da vacina da dengue da Takeda")
Ministério da Saúde rejeita parceria para produção nacional da vacina da dengue da Takeda
15 de Janeiro de 2026Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
![[Sesab chama mais de 500 profissionais para fortalecer a rede de saúde da Bahia]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238186/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sesab chama mais de 500 profissionais para fortalecer a rede de saúde da Bahia")
Sesab chama mais de 500 profissionais para fortalecer a rede de saúde da Bahia
15 de Janeiro de 2026Foto: Leonardo Rattes / Saúde GovBA
![[Moradora denuncia falta de insulina em unidades de saúde de Salvador; SMS contesta]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238185/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Moradora denuncia falta de insulina em unidades de saúde de Salvador; SMS contesta")
Moradora denuncia falta de insulina em unidades de saúde de Salvador; SMS contesta
15 de Janeiro de 2026Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
![[Gilsons revela músicas inéditas com Caetano Veloso e vocalista do Olodum em novo álbum]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238184/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Gilsons revela músicas inéditas com Caetano Veloso e vocalista do Olodum em novo álbum")
Gilsons revela músicas inéditas com Caetano Veloso e vocalista do Olodum em novo álbum
15 de Janeiro de 2026Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Suíca reforça diálogo popular e participa da Lavagem do Bonfim ao lado de apoiadores]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238183/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Suíca reforça diálogo popular e participa da Lavagem do Bonfim ao lado de apoiadores")
Suíca reforça diálogo popular e participa da Lavagem do Bonfim ao lado de apoiadores
14 de Janeiro de 2026A presença acompanha o cortejo que sai da Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia em direção à Colina Sagrada, em um dos eventos mais simbólicos do calendário cultural e religioso da Bahia.
![[Ivete Sangalo confirma nova fase da turnê “Ivete Clareou” e anuncia show em Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238182/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ivete Sangalo confirma nova fase da turnê “Ivete Clareou” e anuncia show em Salvador")
Ivete Sangalo confirma nova fase da turnê “Ivete Clareou” e anuncia show em Salvador
14 de Janeiro de 2026Foto: Rafa Mattei
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023