STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso
11 de Outubro de 2017 - Maíra LimaA conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 11, que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5. A decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. No entanto, a decisão não é automática, e ainda não foi definido como será decidida na Corte. O julgamento durou cerca de 10 horas, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo. A Corte julgou nesta tarde uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC, que entendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. Entre as previsões está o afastamento temporária da função pública. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato.Comentários
Outras Notícias
![Parceria garante segurança alimentar à população em situação de vulnerabilidade de bairro de Salvador [Parceria garante segurança alimentar à população em situação de vulnerabilidade de bairro de Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237415/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Parceria garante segurança alimentar à população em situação de vulnerabilidade de bairro de Salvador
18 de Março de 2025Foto: Reprodução/internet
![Transalvador intensifica ações de trânsito nas proximidades das escolas [Transalvador intensifica ações de trânsito nas proximidades das escolas]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237414/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Transalvador intensifica ações de trânsito nas proximidades das escolas
18 de Março de 2025Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
![Gripe agora é vacina obrigatória para crianças na Bahia [Gripe agora é vacina obrigatória para crianças na Bahia]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237413/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Gripe agora é vacina obrigatória para crianças na Bahia
18 de Março de 2025Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
![AL-BA propõe criar o Dia Estadual do Cuidador do Idoso [AL-BA propõe criar o Dia Estadual do Cuidador do Idoso]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237412/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
AL-BA propõe criar o Dia Estadual do Cuidador do Idoso
18 de Março de 2025Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
![Jovens e pessoas pardas mais vulneráveis ao vírus da dengue na Bahia [Jovens e pessoas pardas mais vulneráveis ao vírus da dengue na Bahia]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237411/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Jovens e pessoas pardas mais vulneráveis ao vírus da dengue na Bahia
18 de Março de 2025Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
![Os 40 anos do Axé Music foram celebrados no Carnaval de Salvador, mas o evento trouxe reflexões sobre o apagamento de artistas que ajudaram a construir esse movimento cultural [Os 40 anos do Axé Music foram celebrados no Carnaval de Salvador, mas o evento trouxe reflexões sobre o apagamento de artistas que ajudaram a construir esse movimento cultural]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237410/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Os 40 anos do Axé Music foram celebrados no Carnaval de Salvador, mas o evento trouxe reflexões sobre o apagamento de artistas que ajudaram a construir esse movimento cultural
17 de Março de 2025Foto: Bahia Notícias
Vídeos
![Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos [Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg)
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo [Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg)
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023