Porte ilegal de arma de uso restrito volta a ser crime hediondo
27 de Outubro de 2017 -Diogenes MatosO presidente Michel Temer sancionou na tarde desta quinta-feira, 26, uma lei que inclui o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. O ato altera a lei de a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e estará publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 27.
Os condenados por crime hediondo cumprem pena em regime inicialmente fechado, sem direito a fiança, anistia ou indulto e com progressão de regime mais lenta. De acordo de com texto assinado por Temer, o novo parágrafo considera "também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, e o de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, todos tentados ou consumados."
Temer fez o anúncio ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de deputados fluminenses e do prefeito Marcelo Crivella, do PRB. O partido de Crivella comanda o ministério da Indústria e Comércio Exterior (ministro Marcos Pereira) e entregou mais votos a favor de Temer para barrar a segunda denúncia criminal contra o presidente ontem.
Crivella é o autor do um projeto de lei que tornava crime hediondo o emprego, posse ou o porte ilegal de fuzis e outras armas de fogo de uso restrito das Forças Armadas e demais órgãos de segurança pública, bem como o tráfico e o comércio irregular de metralhadoras e submetralhadoras.
"O Rio não suporta mais rajada de metralhadora no meio do dia", disse Crivella. Ele pediu ao presidente de sancionasse a norma, e Temer respondeu que havia sancionado o texto com satisfação. "Estamos há muito tempo direcionando a atividade federal para as questões nacionais de segurança", afirmou o peemedebista. "Não há como tratar bandidos com rosas na mão", em referência à morte do PM.
*Com informações de O Diário de Pernambuco
Comentários
Outras Notícias
![[Ufba lidera instituições baianas em ranking internacional; Uesc, Uefs e Uesb também aparecem]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238993/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ufba lidera instituições baianas em ranking internacional; Uesc, Uefs e Uesb também aparecem")
Ufba lidera instituições baianas em ranking internacional; Uesc, Uefs e Uesb também aparecem
05 de Outubro de 2026Foto Montagem: Ronne Oliveira / Bahia Notícias
![[Conversas apreendidas pela PF mostram pedido de Ronaldo a Vorcaro por crédito para o Cruzeiro]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238992/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Conversas apreendidas pela PF mostram pedido de Ronaldo a Vorcaro por crédito para o Cruzeiro")
Conversas apreendidas pela PF mostram pedido de Ronaldo a Vorcaro por crédito para o Cruzeiro
05 de Outubro de 2026Foto: Divulgação
![[Anitta troca elogios com Danilo Mesquita e aumenta rumores de romance nas redes]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238991/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anitta troca elogios com Danilo Mesquita e aumenta rumores de romance nas redes")
Anitta troca elogios com Danilo Mesquita e aumenta rumores de romance nas redes
05 de Outubro de 2026Foto: Instagram
![[Mensagens apreendidas pela PF indicam planos de Vorcaro para criar plataforma de apostas e cassino]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238990/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mensagens apreendidas pela PF indicam planos de Vorcaro para criar plataforma de apostas e cassino")
Mensagens apreendidas pela PF indicam planos de Vorcaro para criar plataforma de apostas e cassino
05 de Outubro de 2026Foto: Reprodução Redes Sociais
![[MP-BA investiga denúncia sobre possível gestação por substituição comercial em maternidade de Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238989/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MP-BA investiga denúncia sobre possível gestação por substituição comercial em maternidade de Salvador")
MP-BA investiga denúncia sobre possível gestação por substituição comercial em maternidade de Salvador
02 de Outubro de 2026Foto: Divulgação
![[Salvador abre credenciamento de entidades para castração de cães e gatos em situação de rua]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238988/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador abre credenciamento de entidades para castração de cães e gatos em situação de rua")
Salvador abre credenciamento de entidades para castração de cães e gatos em situação de rua
02 de Outubro de 2026Foto: Bruno Concha / Secom PMS
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023