Com protestos e vetos, Lei que regulamenta Uber é aprovada
31 de Outubro de 2017 -Redação PiatãO Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (31) o Projeto de Lei da Câmara 28/2017, que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte. Foram 46 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção. O texto foi aprovado com emendas e por isso volta para a análise na Câmara dos Deputados.O texto votado, no entanto, não foi aprovado na íntegra, como estava em matéria que o Bahia no Ar divulgou. Foram vetados do texto, a exigência de placa vermelha no transporte por aplicativo, a obrigação de os motoristas do aplicativo serem donos do automóvel usado no transporte, a autorização da prefeitura para circulação e para fazer transporte intermunicipal.A empresa Uber se mostrou contra e chamaFicou valendo, no entanto, as seguintes obrigações:
– Segurança: O motorista deverá contratar o seguro de Acidentes Pessoais e Passageiros (APP);
– DPVAT: Terá também que ter o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT);
– Contribuição: Será preciso estar inscrito como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
– Vistorias: Os motoristas vão ter que realizar (e portanto pagar por) vistorias periódicas, além de ter ficha limpa na polícia.
Como texto original sofreu mudança ele retorna à Câmara dos Deputados para análise.Comentários
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