Candeias: Maria Maia perde direitos políticos, decreta Justiça Federal
10 de Novembro de 2017 -Redação PiatãDe acordo com a ação do MPF, em julho de 2009, a prefeitura declarou situação de emergência por conta das chuvas que caíram a cidade.
Em mais uma cena de irregularidades administrativas, a ex-prefeita de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, Maria Angélica Juvenal Maia, foi condenada pela Justiça Federal por irregularidade em obras no município. Referente ao ano de 2009, 0 inquérito que consta na ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta obras superfaturadas mediante convênio com dispensa de licitação na gestão da democrata.Na sentença expedida, a juíza federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, da 6ª Vara Federal de Salvador, ressalta que "os ilícitos são graves" e causaram um prejuízo ao erário no montante de R$ 440,3 mil. De acordo com a ação do MPF, em julho de 2009, a prefeitura declarou situação de emergência por conta das chuvas que caíram a cidade.O relatório da Controladoria Geral da União (CGU), por sua vez, constatou graves problemas nas obras realizadas pela construtora contratada a ponto de comprometer a qualidade dos serviços e a segurança dos moradores. "A prefeita, à época, senhora Maria Maia foi a responsável pela autorização da dispensa de licitação que resultou da contratação direta da empresa SG Geotecnia LTDA para a execução da referida obra, bem como dos pagamentos que dela decorreram", narra o MPF em sua ação.Diante do cenário, os responsáveis pela empresa, o ex-secretário e a ex-gestora foram condenados a devolver o valor correspondente à diferença entre o preço total da obra e aquele executado fora do prazo de 180 dias, bem como daquele que excedeu o valor de mercado; à perda proporcional dos bens acrescidos ilicitamente aos respectivos patrimônios com os recursos auferidos ilegalmente em razão da prorrogação dos contratos celebrados com dispensa de licitação após o prazo de 180 dias; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; pagamento, também em rateio, de multa civil; perda da função pública eventualmente ocupadas pelos agentes públicos, quando do trânsito em julgado da presente sentença; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.Comentários
Outras Notícias
![[Projeto na AL-BA quer proibir apostas sobre resultados de eleições e plebiscitos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238313/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projeto na AL-BA quer proibir apostas sobre resultados de eleições e plebiscitos")
Projeto na AL-BA quer proibir apostas sobre resultados de eleições e plebiscitos
05 de Março de 2026Foto: Captura de tela
![[Multicentro Liberdade promove ações de saúde durante programação do Março Mulher]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238312/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Multicentro Liberdade promove ações de saúde durante programação do Março Mulher")
Multicentro Liberdade promove ações de saúde durante programação do Março Mulher
05 de Março de 2026Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS
![[Bahia deve iniciar produção de remédios contra câncer e doenças raras no fim de 2026, diz Jerônimo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238311/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia deve iniciar produção de remédios contra câncer e doenças raras no fim de 2026, diz Jerônimo")
Bahia deve iniciar produção de remédios contra câncer e doenças raras no fim de 2026, diz Jerônimo
05 de Março de 2026Foto: Bahia Notícias
![[Vitória confirma contratação do atacante Anderson Pato, destaque da Juazeirense]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238310/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vitória confirma contratação do atacante Anderson Pato, destaque da Juazeirense")
Vitória confirma contratação do atacante Anderson Pato, destaque da Juazeirense
05 de Março de 2026Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
![[Projeto quer impedir uso de CPF de menores na abertura de empresas]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238309/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projeto quer impedir uso de CPF de menores na abertura de empresas")
Projeto quer impedir uso de CPF de menores na abertura de empresas
04 de Março de 2026Foto: Divulgação
![[Manoel Gomes nega falência e diz viver fase de reorganização financeira]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238308/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Manoel Gomes nega falência e diz viver fase de reorganização financeira")
Manoel Gomes nega falência e diz viver fase de reorganização financeira
04 de Março de 2026Foto: Carlos Dias/G1
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023