Política

Raquel Dodge defende que Polícia Federal não pode firmar acordos de delação premiada

13 de Dezembro de 2017 - Gessica Lopes
[Raquel Dodge defende que Polícia Federal não pode firmar acordos de delação premiada]

O plenário do STF começou a julgar nesta quarta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje (13), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ser inconstitucional que Polícia Federal (PF) negocie e firme acordos de delação premiada sem a participação do Ministério Público, conforme previsto Lei das Organizações Criminosas (12850/2013).

O plenário do STF começou a julgar nesta quarta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República, que questiona a previsão de delegados da PF de negociar acordos de delação.

Para Dodge, o delegado da PF não teria a prerrogativa de oferecer prêmios ao colaborador, uma vez que cabe somente ao Ministério Público o papel de oferecer denúncia contra eventual criminoso.

“Dentro do sistema acusatório, o papel do Ministério Público como titular da ação penal é de exclusividade. E não é porque, nós, no Ministério Público, estamos reivindicando essa qualificação, ela é dada pela Constituição. Por isso, legitimidade para oferecer colaboração é privativa do Ministério Público”, disse a procuradora-geral da República.

Polícia Federal

Falando em nome da PF, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou, por outro lado, que a Lei de Organizações criminosas já prevê que, mesmo nos acordos negociados pela PF, seja obrigatória a manifestação do MP, antes dos termos serem submetidos ao juiz.

Para Grace, ao colocar a previsão de manifestação do MP mesmo nos acordos negociados por delegados, o legislador “buscou o alinhamento dos espaços institucionais previstos na Constituição. O legislador buscou a harmonizar”. Ela defendeu que a autorização da PF em negociar termos de acordo, com o conhecimento do MP, é um importante meio de obtenção de prova.

A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) também argumenta que, ao negociar a colaboração premiada, em nenhum momento o delegado da PF estaria dificultando a exclusividade do MP de oferecer denúncia, uma vez que este sempre será ouvido durante o processo.

Comentários

Outras Notícias

[Daniela Mercury volta a criticar Tony Salles:
Fofoca

Daniela Mercury volta a criticar Tony Salles: "Atitude violenta"

13 de Março de 2025

Foto: Célia Santos

[Três jovens do Bahia são convocados para a Seleção Sub-17]
Esportes

Três jovens do Bahia são convocados para a Seleção Sub-17

13 de Março de 2025

Foto: Reprodução

[STF amplia número de condenados pelos atos de 8 de janeiro; total ultrapassa 480]
Justiça

STF amplia número de condenados pelos atos de 8 de janeiro; total ultrapassa 480

13 de Março de 2025

Foto: Marcelo Camargo

[Bruno Reis reestrutura Prefeitura de Salvador após mudanças no secretariado e criação da Secretaria do Mar]
Política

Bruno Reis reestrutura Prefeitura de Salvador após mudanças no secretariado e criação da Secretaria do Mar

13 de Março de 2025

Foto: Gabriel Lopes

[O que acontece no corpo durante a ressaca?]
Saúde

O que acontece no corpo durante a ressaca?

12 de Março de 2025

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

[Entidades médicas defendem ampliação da faixa etária para mamografia preventiva]
Saúde

Entidades médicas defendem ampliação da faixa etária para mamografia preventiva

12 de Março de 2025

Foto: Rodrigo Nunes/MS

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias


Fatal error: Uncaught ErrorException: ob_end_flush(): failed to delete and flush buffer. No buffer to delete or flush in /home2/cabulaagora/application/bootstrap/app.php:121 Stack trace: #0 [internal function]: Core\App->Core\{closure}(8, 'ob_end_flush():...', '/home2/cabulaag...', 121, Array) #1 /home2/cabulaagora/application/bootstrap/app.php(121): ob_end_flush() #2 /home2/cabulaagora/public_html/index.php(62): require_once('/home2/cabulaag...') #3 {main} thrown in /home2/cabulaagora/application/bootstrap/app.php on line 121