Política

Cármen Lúcia nega dois pedidos de habeas corpus a Paulo Maluf

26 de Dezembro de 2017 -Maíra Lima
[Cármen Lúcia nega dois pedidos de habeas corpus a Paulo Maluf]

Maluf foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, por desvios milionários em obras viárias

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, julgou incabíveis dois habeas corpus que foram pedidos em nome do deputado federal Paulo Maluf, nesta terça-feira, 26.

Segundo o Estadão Conteúdo, um dos pedidos foi feito por um advogado que é amigo da família de Maluf, Eduardo Galil, e o outro, por um advogado que não é conhecido pela defesa do deputado, Antonio José Carvalho Silveira. Ao pedirem uma liminar para libertar Maluf, ambos alegaram que não seria possível a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro porque já teria havido prescrição (esgotamento do prazo da Justiça para a punição).

Cármen Lúcia fundamentou as decisões afirmando que não é admissível habeas corpus contra decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, de acordo com a própria jurisprudência da corte. Assim, os pedidos teriam “inviabilidade jurídica”.

Além disso, quanto à alegação de prescrição do crime, Cármen Lúcia afirmou que o argumento não procede, pois os prazos processuais teriam transcorrido normalmente, conforme decidido pela Primeira Turma do STF.

A defesa de Maluf, em si, está aguardando uma decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal sobre o pedido que fez para que o deputado possa cumprir a pena em casa, devido à má condição de saúde. O juiz responsável pelo caso ainda aguarda manifestações para tomar a decisão.

Maluf foi condenado em maio pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, por desvios milionários em obras viárias como Túnel Airton Senna, Avenida Água Espraiada e Avenida Roberto Marinho, em São Paulo, da época em que foi prefeito entre 1993 e 1996.

O parlamentar começou a cumprir pena na quarta-feira, 20 de dezembro, e está desde a sexta-feira, 22, no Centro de Detenções Provisórias do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Comentários

Outras Notícias

[Projeto quer impedir uso de CPF de menores na abertura de empresas]
Política

Projeto quer impedir uso de CPF de menores na abertura de empresas

04 de Março de 2026

Foto: Divulgação

[Manoel Gomes nega falência e diz viver fase de reorganização financeira]
Fofoca

Manoel Gomes nega falência e diz viver fase de reorganização financeira

04 de Março de 2026

Foto: Carlos Dias/G1

[ Técnicos da UFBA aprovam greve e marcam paralisação para 5 de março]
Educação

Técnicos da UFBA aprovam greve e marcam paralisação para 5 de março

04 de Março de 2026

Foto: Carlos Américo/ Assufba

[Prefeitura convoca mais 75 aprovados da Saúde e total de nomeações chega a 155 em 2026]
Saúde

Prefeitura convoca mais 75 aprovados da Saúde e total de nomeações chega a 155 em 2026

04 de Março de 2026

Foto: Otávio Santos / Secom PMS

[PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL FALA SOBRE O COMPROMISSO DO GOVERNO LULA COM O FIM DA ESCALA 6X1]
Política

PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL FALA SOBRE O COMPROMISSO DO GOVERNO LULA COM O FIM DA ESCALA 6X1

03 de Março de 2026

Foto: Divulgação/Ascom

[Samu 192 registra mais de 60 mil trotes em 2025 na capital baiana]
Bahia

Samu 192 registra mais de 60 mil trotes em 2025 na capital baiana

03 de Março de 2026

Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias