Temer avalia editar novo decreto com regras para concessão do indulto natalino
28 de Dezembro de 2017 - Maíra Lima![[Temer avalia editar novo decreto com regras para concessão do indulto natalino]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/221868/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Temer avalia editar novo decreto com regras para concessão do indulto natalino")
Segundo ministro, Temer quer estabelecer novos critérios para contemplar os condenados que ficaram de fora do indulto natalino com a decisão do STF.
Durante entrevista nesta quinta-feira, 28, à TV Globo, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que o presidente Michel Temer deverá editar um novo decreto de indulto natalino.
Segundo o ministro, a ideia de Temer é estabelecer novos critérios para contemplar os condenados que ficaram de fora do indulto natalino com a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de suspender parcialmente o decreto anterior.
Mais cedo, Cármen Lúcia suspendeu trechos do decreto editado na semana passada por Temer que abrandavam as regras para concessão do indulto de Natal.
De acordo com o G1, a magistrada concedeu liminar (decisão provisória) acolhendo os questionamentos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, nesta quarta (27), protocolou uma ação na Suprema Corte para suspender os efeitos do decreto natalino que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.
Diante da decisão, o presidente, segundo o ministro da Justiça, determinou que a pasta estude "outros critérios" para "acolher" aqueles condenados que seriam beneficiados com o decreto anterior e que, com a suspensão pelo STF, não receberão o benefício do indulto – segundo Torquato, esses presos foram "excluídos" pela Corte.
"Isso [novos critérios] exigiria um outro decreto. Apenas para esses pontos [suspensos por Cármen Lúcia]. Pode ser nesse ano, como pode ser editado no ano que vem com efeito a 25 de dezembro deste ano", afirmou o ministro à TV Globo.
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