Governo não editará novo indulto de Natal até decisão do STF
30 de Dezembro de 2017 - Maíra Lima![Governo não editará novo indulto de Natal até decisão do STF [Governo não editará novo indulto de Natal até decisão do STF]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/221910/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg)
Em nota, o Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira, 29, que o vai obedecer a decisão da ministra.
O governo decidiu não editar novo indulto natalino até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a suspensão parcial da medida determinada em liminar pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O caso só será levado ao plenário após o recesso do Judiciário, em fevereiro.
Em nota, o Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira, 29, que o vai obedecer a decisão da ministra, mas aguarda que o Supremo “possa decidir o mais breve possível sobre o tema”.
Cármen Lúcia suspendeu ontem (28) parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), por considerá-lo inconstitucional. A decisão atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou a legalidade do decreto presidencial que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Na nota divulgada nesta sexta-feira, o ministério critica a suspensão de parte do decreto e afirma que “o indulto é tradição humanitária praticada todos os anos” e que a decisão da ministra Cármen Lúcia “impede que milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa possam se beneficiar do indulto”. Com informações da Agência Brasil.
Comentários
Outras Notícias
![Os 40 anos do Axé Music foram celebrados no Carnaval de Salvador, mas o evento trouxe reflexões sobre o apagamento de artistas que ajudaram a construir esse movimento cultural [Os 40 anos do Axé Music foram celebrados no Carnaval de Salvador, mas o evento trouxe reflexões sobre o apagamento de artistas que ajudaram a construir esse movimento cultural]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237410/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Os 40 anos do Axé Music foram celebrados no Carnaval de Salvador, mas o evento trouxe reflexões sobre o apagamento de artistas que ajudaram a construir esse movimento cultural
17 de Março de 2025Foto: Bahia Notícias
![Baby do Brasil se Pronuncia Após Polêmica Sobre Perdão a Abusadores [Baby do Brasil se Pronuncia Após Polêmica Sobre Perdão a Abusadores]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237409/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Baby do Brasil se Pronuncia Após Polêmica Sobre Perdão a Abusadores
17 de Março de 2025Foto: TV Globo
![Micareta de Feira 2025: Primeiras Atrações Incluem Léo Santana, Psirico e Timbalada [Micareta de Feira 2025: Primeiras Atrações Incluem Léo Santana, Psirico e Timbalada]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237408/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Micareta de Feira 2025: Primeiras Atrações Incluem Léo Santana, Psirico e Timbalada
17 de Março de 2025Foto: Divulgação
![Rede de Supermercados é Condenada a Indenizar Cliente Vítima de Sequestro em Estacionamento [Rede de Supermercados é Condenada a Indenizar Cliente Vítima de Sequestro em Estacionamento]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237407/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Rede de Supermercados é Condenada a Indenizar Cliente Vítima de Sequestro em Estacionamento
17 de Março de 2025Foto: Reprodução
![Aliados indicam que Bruno Reis disputará o Senado em 2030 [Aliados indicam que Bruno Reis disputará o Senado em 2030]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237406/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Aliados indicam que Bruno Reis disputará o Senado em 2030
14 de Março de 2025Foto: Betto Jr.
![Estado mobiliza prefeitos para ampliação de investimentos do PAC Seleções [Estado mobiliza prefeitos para ampliação de investimentos do PAC Seleções]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237405/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Estado mobiliza prefeitos para ampliação de investimentos do PAC Seleções
14 de Março de 2025Foto: Casa Civil
Vídeos
![Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos [Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg)
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo [Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg)
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023