Bolsonaro sanciona lei que determina cassar CNH de condenados por contrabando
11 de Janeiro de 2019 - Redação Cabula agora![[Bolsonaro sanciona lei que determina cassar CNH de condenados por contrabando]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/223191/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Bolsonaro sanciona lei que determina cassar CNH de condenados por contrabando")
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para punir o motorista que usar o veículo para os crimes de contrabando, descaminho, furto, roubo e receptação de mercadorias
Pela lei, se o condutor for condenado por alguma dessas práticas em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de cinco anos.
A lei permite ao condutor pedir novamente sua habilitação, mas ele precisará fazer todos os exames necessários para isso previstos no Código de Trânsito.
No entanto, se o motorista for preso em flagrante na prática dos crimes, o juiz poderá "decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção".
Vetos
O governo deixou de fora da lei sancionada os trechos que puniam as empresas nos crimes envolvendo cargas. Foi vetada a possibilidade de cassação do CNPJ de empresa que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos oriundos de furto, contrabando ou descaminho ou produtos falsificados.
Também não entrou na lei a pena - que ia de advertência a fechamento - aplicada a empresas que não afixassem no estabelecimento comercial advertência escrita, de forma legível e ostensiva, de que é crime vender cigarros e bebidas de origem ilícita.
A nova lei e os vetos estão publicados no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira dia 11.
Comentários
Outras Notícias
![[MEC anuncia fiscalização rigorosa e cortes em cursos de medicina com baixa nota]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237777/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MEC anuncia fiscalização rigorosa e cortes em cursos de medicina com baixa nota")
MEC anuncia fiscalização rigorosa e cortes em cursos de medicina com baixa nota
25 de Agosto de 2025Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
![[Governo determina retirada de anúncios de cigarros eletrônicos em 48h]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237776/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo determina retirada de anúncios de cigarros eletrônicos em 48h")
Governo determina retirada de anúncios de cigarros eletrônicos em 48h
25 de Agosto de 2025Foto: haiberliu/Pixabay
![[Salvador lança programa de arborização com plantio de árvores na Av. Manoel Dias]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237775/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador lança programa de arborização com plantio de árvores na Av. Manoel Dias")
Salvador lança programa de arborização com plantio de árvores na Av. Manoel Dias
25 de Agosto de 2025Foto: Betto Jr./Secom PMS
![[Wagner Moura surge entre os cotados ao Oscar 2026]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237774/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Wagner Moura surge entre os cotados ao Oscar 2026")
Wagner Moura surge entre os cotados ao Oscar 2026
25 de Agosto de 2025Foto: Divulgação
![[INSS usa barcos para orientar aposentados da Amazônia sobre descontos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237773/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "INSS usa barcos para orientar aposentados da Amazônia sobre descontos")
INSS usa barcos para orientar aposentados da Amazônia sobre descontos
24 de Agosto de 2025Foto: INSS
![[Municípios reclamam de apoio técnico para universalizar o saneamento]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237772/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Municípios reclamam de apoio técnico para universalizar o saneamento")
Municípios reclamam de apoio técnico para universalizar o saneamento
24 de Agosto de 2025Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023