Política

Decreto facilita posse de arma e exclui sugestões de Moro

16 de Janeiro de 2019 - Redação Cabula agora
[Decreto facilita posse de arma e exclui sugestões de Moro]

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza a posse de armas no país e a notícia é destaque nos principais jornais

O Estado de S.Paulo lembra que o decreto final assinado por Bolsonaro tem pelo menos sete pontos diferentes da proposta elaborada pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro.

Em entrevista à GloboNews, Moro tratou com naturalidade as mudanças no texto. "Dentro de uma proposição de uma política pública sempre há uma discussão intensa. E as pessoas muitas vezes divergem e há mudanças de posição enquanto essa política pública é elaborada", afirmou o ministro.

O Estadão enfatiza que a proposta de Moro previa o máximo de duas armas por pessoas, em vez das quatro que foram aprovadas. Além disso, o ministro queria uma legislação mais restritiva e não prolongava automaticamente por 10 anos os registros concedidos. "Decreto das armas exclui sete sugestões de Moro", sublinha a manchete do Estadão.

O Globo também comenta a assinatura do decreto e afirma que o governo vai editar Medida Provisória que pode legalizar até oito milhões de armas irregulares no Brasil. Dados do matutino mostram que existem no país 870.043 armas de fogo com registro ativo. O documento que regularizará as armas ilegais deve aumentar esse número.

O matutino destaca também que um dos critérios para que o cidadão tenha a posse de arma é residir em uma área urbana que tenha registrado taxa de homicídios superior a 10 a cada 100 mil habitantes em 2016. Na prática, o critério se aplica a todos os estados do Brasil. "Governo Bolsonaro prevê legalizar 8 milhões de armas irregulares", aponta o título principal do Globo.

A Folha de S.Paulo lembra que a flexibilização da posse de arma era uma promessa de campanha de Bolsonaro e o decreto foi o primeiro documento do governo que teve cerimônia pública para sua assinatura. "O povo decidiu por comprar armas e não podemos negar o direito", disse Bolsonaro em seu discurso, fazendo referência ao referendo de 2005.

O matutino ressalta que, até a assinatura do decreto, era a Policia Federal que concedia a posse de arma com base em critérios subjetivos. Agora, basta que o cidadão preencha os requisitos e assine declaração para ter a posse autorizada. "Bolsonaro cumpre promessa e facilita a posse de armas", informa a manchete da Folha.

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