Política

STF aprova criminalização de homofobia

14 de Junho de 2019 -Redação Cabula agora
[STF aprova criminalização de homofobia]

Até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas podem ser igualados aos crimes de racismo. Esta foi a tese fixada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e declarada nesta quinta-feira (13/6).

O colegiado também fixou tese no sentido de que a repressão penal à prática da homofobia "não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa", desde que as manifestações não configurem discurso de ódio.
Na prática, por 10 votos a 1, fica reconhecida a mora do Congresso em legislar sobre a homofobia e a transfobia. Por 8 votos a 3, o colegiado entendeu que a homofobia e a transfobia enquadram-se no artigo 20 da Lei 7.716/1989, que criminaliza o racismo. 
Segundo a votar na sessão desta quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes acompanhou os relatores, dando o oitavo voto para enquadrar homofobia e transfobia no crime de racismo.
“A simples apreciação desta ADO parece ter impulsionado o parlamento a abandonar o estado de absoluta inércia na criminalização da matéria. Fica claro que a tramitação dos projetos de lei tem sido tumultuada por todos os gêneros de embaraços típicos do processo legislativo", disse o ministro sobre projetos de lei.
Segundo Mendes, os dados apresentados durante este processo mostraram extrema vulnerabilidade a que estão expostos os grupos LGBT no brasil. “As informações dão conta de um estado reiterado de exposição de minorias a atos odiosos sem que haja resposta efetiva do Estado”, diz.
O ministro Marco Aurélio foi incisivo ao começar o voto e acompanhou a divergência aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski. “Não é no Supremo. A atuação do Judiciário é vinculada ao direito aprovado pelo Congresso Nacional”, disse.
Segundo o ministro, não há crime sem lei. "E quando a Constituição se refere a lei, é lei no sentido formal, emanada do Congresso Nacional", diz Marco Aurélio.

Comentários

Outras Notícias

[Prefeitura oficializa IGH para gestão do Hospital Alan Sanches em Salvador]
Saúde

Prefeitura oficializa IGH para gestão do Hospital Alan Sanches em Salvador

10 de Abril de 2026

Foto: Bruno Concha / Secom PMS

[Fifa define árbitros da Copa de 2026 e inclui três brasileiros na lista]
Esportes

Fifa define árbitros da Copa de 2026 e inclui três brasileiros na lista

10 de Abril de 2026

Foto: Reprodução/Redes sociais

[Atlético-MG e Galo da Madrugada chegam a acordo e encerram disputa por marca]
Esportes

Atlético-MG e Galo da Madrugada chegam a acordo e encerram disputa por marca

10 de Abril de 2026

Fotos: Pedro Souza/Atlético-MG | Edson Holanda/Prefeitura do Recife

[Vitória sofre virada e é derrotado por 6 a 1 pelo Vasco no Brasileirão Sub-20]
Esportes

Vitória sofre virada e é derrotado por 6 a 1 pelo Vasco no Brasileirão Sub-20

10 de Abril de 2026

Foto: Reprodução/Vasco TV

[Projeto propõe linhas de ônibus operadas por mulheres com foco em segurança em Salvador]
Bahia

Projeto propõe linhas de ônibus operadas por mulheres com foco em segurança em Salvador

09 de Abril de 2026

Foto: Ascom/Semob

[Vitória inicia semana decisiva com jogos no Barradão e sequência intensa na temporada]
Esportes

Vitória inicia semana decisiva com jogos no Barradão e sequência intensa na temporada

09 de Abril de 2026

Foto: Victor Ferreira/EC Vitória

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias