Prefeitura envia à Câmara projeto para parcelamento de débitos tributários
05 de Setembro de 2019 -Secom/ PMS![[Prefeitura envia à Câmara projeto para parcelamento de débitos tributários]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/225745/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Prefeitura envia à Câmara projeto para parcelamento de débitos tributários")
A prefeitura destaca que os impactos dessa crise têm sido importantes, provocando queda nos níveis de atividade econômica e de geração de emprego e renda
O prefeito ACM Neto encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que institui um novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para estimular a regularização de débitos tributários e não tributários com o Executivo municipal. O Imposto Sobre Serviços (ISS) é o principal tributo incluído neste PPI, que, entretanto, admitirá também o ITIV e taxas municipais.
Não serão abrangidos por este PPI os débitos do IPTU e da TRSD (Taxa de Lixo), os quais já foram objeto recentemente de programas similares, bem como os do chamado ISS Retido na Fonte, cujo não recolhimento implica apropriação indébita.
Em sua mensagem à Câmara, o prefeito justifica a medida como uma necessidade para atenuar os persistentes efeitos recessivos da crise econômica que se abate sobre o país e, evidentemente, também sobre Salvador, desde 2014.
A prefeitura destaca que os impactos dessa crise têm sido importantes, provocando queda nos níveis de atividade econômica e de geração de emprego e renda, e, em consequência, afetando a capacidade das empresas, das famílias e dos contribuintes individuais de honrarem suas obrigações com o município.
O programa vai oferecer descontos de até 100% nos juros de mora e nas multas para pagamento à vista, e de 90% e 80%, para pagamento em 12 e em 48 parcelas mensais, respectivamente.
Novidade - Uma novidade inserida na proposta é que, diferentemente de outros programas que admitiram apenas débitos de exercícios findos, este novo PPI também deverá incluir os dívidas decorrentes de fatos geradores ocorridos entre janeiro e junho do presente exercício de 2019, aplicando-se a eles as condições de pagamento à vista, que incluem os mais altos descontos, mas sem a possibilidade de parcelamento.
O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, disse que este PPI constitui uma excelente oportunidade para que contribuintes com débitos regularizem sua situação com o fisco municipal, evitando a formulação de protestos, negativações ou execuções fiscais que trazem grandes transtornos às empresas, mas que são inevitáveis em cumprimento à legislação vigente.
Paulo Souto lembrou ainda a impossibilidade de realização de PPI em 2020, por se tratar de ano de eleições municipais, pelo que a adesão a este novo programa, que precisa ser aprovado pelos vereadores, torna-se ainda mais oportuna.
Comentários
Outras Notícias
![[Prefeitura oficializa IGH para gestão do Hospital Alan Sanches em Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238432/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Prefeitura oficializa IGH para gestão do Hospital Alan Sanches em Salvador")
Prefeitura oficializa IGH para gestão do Hospital Alan Sanches em Salvador
10 de Abril de 2026Foto: Bruno Concha / Secom PMS
![[Fifa define árbitros da Copa de 2026 e inclui três brasileiros na lista]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238431/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fifa define árbitros da Copa de 2026 e inclui três brasileiros na lista")
Fifa define árbitros da Copa de 2026 e inclui três brasileiros na lista
10 de Abril de 2026Foto: Reprodução/Redes sociais
![[Atlético-MG e Galo da Madrugada chegam a acordo e encerram disputa por marca]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238430/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Atlético-MG e Galo da Madrugada chegam a acordo e encerram disputa por marca")
Atlético-MG e Galo da Madrugada chegam a acordo e encerram disputa por marca
10 de Abril de 2026Fotos: Pedro Souza/Atlético-MG | Edson Holanda/Prefeitura do Recife
![[Vitória sofre virada e é derrotado por 6 a 1 pelo Vasco no Brasileirão Sub-20]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238429/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vitória sofre virada e é derrotado por 6 a 1 pelo Vasco no Brasileirão Sub-20")
Vitória sofre virada e é derrotado por 6 a 1 pelo Vasco no Brasileirão Sub-20
10 de Abril de 2026Foto: Reprodução/Vasco TV
![[Projeto propõe linhas de ônibus operadas por mulheres com foco em segurança em Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238428/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projeto propõe linhas de ônibus operadas por mulheres com foco em segurança em Salvador")
Projeto propõe linhas de ônibus operadas por mulheres com foco em segurança em Salvador
09 de Abril de 2026Foto: Ascom/Semob
![[Vitória inicia semana decisiva com jogos no Barradão e sequência intensa na temporada]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238427/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vitória inicia semana decisiva com jogos no Barradão e sequência intensa na temporada")
Vitória inicia semana decisiva com jogos no Barradão e sequência intensa na temporada
09 de Abril de 2026Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023