Governadores do NE cobram União por falta de plano de contenção de óleo
30 de Outubro de 2019 -Redação Cabula agora![[Governadores do NE cobram União por falta de plano de contenção de óleo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/226364/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Governadores do NE cobram União por falta de plano de contenção de óleo")
Os governadores do Consórcio Nordeste —formado pelos nove estados da região— divulgaram nesta quarta (30) uma nota conjunta em que cobram do governo federal o acionamento do chamado PNC (Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por óleo).
O documento, criado em 2013, estabelece a estrutura organizacional de resposta ao acidente. O manual também indica 35 perguntas que ajudam a determinar a magnitude do problema e a necessidade ou não de dar prosseguimento ao plano.
“O Nordeste vem sofrendo, desde o dia 30 de agosto, com um crime ambiental sem precedentes que não vem, no entendimento dos Dirigentes Estaduais de Meio Ambiente do Nordeste, organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e pelo Ministério Publico Federal, sendo combatido e mitigado como deveria pelo Governo Federal e seus órgãos competentes”, diz trecho da nota assinada pelos gestores estaduais.
“Para enfrentar tamanha tragédia, o Consórcio Nordeste entende que é preciso colocar em operação o PNC —Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por óleo, que até o momento não fora totalmente efetivado. Isso só se dará de forma concreta se o Governo Federal se dispuser a uma gestão integrada da crise com total transparência nos dados e ações, inclusive com apoio da marinha brasileira (sic), universidades e demais pesquisadores para a definição de metodologias para identificação da origem do óleo e efetivo monitoramento dos impactos a longo prazo”, continua o texto.
Desde o dia 30 de agosto, as manchas de óleo já atingiram cerca de 300 localidades em 100 municípios nordestinos.
Em recurso encaminhado ao TRF-5 (Tribunal Federal da 5ª Região) na segunda (28), o MPF (Ministério Público Federal) listou dez pontos para provar à Justiça que a União ainda não acionou o PNC nos termos da legislação.
Leia abaixo a íntegra da carta do Consórcio Nordeste:
“Manchas de óleo nos convocam à ação: o Brasil não pode esperar mais!
O Nordeste vem sofrendo, desde o dia 30 de agosto, com um crime ambiental sem precedentes que não vem, no entendimento dos Dirigentes Estaduais de Meio Ambiente do Nordeste, organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e pelo Ministério Publico Federal, sendo combatido e mitigado como deveria pelo Governo Federal e seus órgãos competentes.
Infelizmente trata-se da maior tragédia ambiental dos mares em toda a nossa história. Com praias, estuários, manguezais, ribeirinhos e populações profunda e terrivelmente afetados, é urgente que haja mobilização de recursos financeiros, políticos e científicos para a imediata retirada do óleo de nossas praias e para barrar a chegada de novas manchas ao nosso litoral.
O que eram ‘apenas’ manchas de petróleo que atingiram a costa da Paraíba, logo se tornaram o maior desastre ambiental da costa brasileira. Até então, nossos Estados já retiraram do mar ou das praias mais de 5 mil toneladas do óleo. Foram atingidos 9 estados, mais de 100 municípios, e quase 300 localidades e pelo menos 14 unidades de conservação numa faixa que se estende por 2.500 Km. Tais áreas constituem ecossistemas de rica biodiversidade e berçários da vida marinha, sendo fonte de renda para mais de 144 mil pescadores artesanais, pequenos comerciantes e importante polo turístico nacional.
Para enfrentar tamanha tragédia, o Consórcio Nordeste entende que é preciso colocar em operação o PNC – Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por óleo, que até o momento não fora totalmente efetivado. Isso só se dará de forma concreta se o Governo Federal se dispuser a uma gestão integrada da crise com total transparência nos dados e ações, inclusive com apoio da marinha brasileira, universidades e demais pesquisadores para a definição de metodologias para identificação da origem do óleo e efetivo monitoramento dos impactos a longo prazo.
Papel fundamental nessa arquitetura de combate a tal crime deve ser cumprido pelo CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que até o momento não se reuniu nem fora convocado. Exige-se, portanto, que o CONAMA se reúna em caráter extraordinário e de urgência, dada a delicada situação do país. A participação de representantes de governos e da sociedade civil é fundamental para o conhecimento e enfrentamento de todos os aspectos da situação.
Alertamos, ainda, que é preciso orientar municípios e Estados na destinação adequada dos resíduos coletados para evitar contaminação posterior, inclusive estimulando o reaproveitamento desse óleo na chamada bioeconomia. Da mesma forma, centros de pesquisa científica precisam ser fortalecidos e apoiados a fim de buscarmos soluções e compreendermos o tamanho da tragédia.
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, em acordo com as leis que o conceberam e por ser resultado dos governos e sociedade dos 9 (nove) Estados que o compõem, dedica-se na articulação de todos os esforços de seus entes consorciados, inclusive criando um grupo de trabalho para acompanhamento permanente, troca de informações, ações conjuntas e busca de investimentos para mitigação dessa tragédia.”
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