Lei que pune estabelecimentos que praticarem homofobia é sancionada pelo prefeito
29 de Novembro de 2019 -Redação Cabula agora![[Lei que pune estabelecimentos que praticarem homofobia é sancionada pelo prefeito]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/226729/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Lei que pune estabelecimentos que praticarem homofobia é sancionada pelo prefeito")
Prefeitura regulamentar a nova legislação em um prazo de até 120 dias
O Projeto de Lei intitulado ‘Teu Nascimento’, que prevê a punição a estabelecimentos que praticarem homofobia, foi sancionado pelo prefeito ACM Neto nesta sexta-feira (29). A nova legislação (de número 9.498/2019) atualiza a lei 5.275, de 1997, e estabelece que caberá à Secretaria Municipal de Reparação (Semur) receber e dar encaminhamento às denúncias tanto na esfera administrativa quanto, se for o caso, penal.
A inciativa é da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). A pena para as empresas que descumprirem a determinação será o pagamento de multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil.
Agora, caberá à Prefeitura regulamentar a nova legislação em um prazo de até 120 dias, detalhando, por exemplo, os tipos de punições administrativas às quais os estabelecimentos públicos ou privados estarão sujeitos caso comentam atos discriminatórias.
As denúncias poderão ser feitas à Semur de forma direta, da parte da pessoa ofendida; do Centro Municipal de Referência LGBT, implantado pela Prefeitura em 2016 (o telefone é o 3202-2750); do Conselho de Direitos da População LGBT de Salvador; e de terceiros interessados. A Semur também é obrigada a garantir o direito ao contraditório antes de executar qualquer punição administrativa.
Comentários
Outras Notícias
![[População da Rua Nova, em Pernambués, celebra buraco tampado que dificultava a locomoção]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238173/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "População da Rua Nova, em Pernambués, celebra buraco tampado que dificultava a locomoção")
População da Rua Nova, em Pernambués, celebra buraco tampado que dificultava a locomoção
12 de Janeiro de 2026O serviço representa um avanço importante para a comunidade, atendendo a uma reivindicação antiga dos moradores da região.
![[O novo Colégio Aliomar Baleeiro já é realidade!]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238172/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "O novo Colégio Aliomar Baleeiro já é realidade!")
O novo Colégio Aliomar Baleeiro já é realidade!
12 de Janeiro de 2026Em entrevista, a diretora Andrea Passos reforçou a importância da reforma, assim como a implementação do curso técnico, que valoriza e impulsiona toda a comunidade de Pernambués.
![[Idosa denuncia falta de insulina em unidades de saúde de Salvador; SMS afirma que abastecimento está regular]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238171/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Idosa denuncia falta de insulina em unidades de saúde de Salvador; SMS afirma que abastecimento está regular")
Idosa denuncia falta de insulina em unidades de saúde de Salvador; SMS afirma que abastecimento está regular
12 de Janeiro de 2026Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
![[Estudo aponta que tratamento intensivo hospitalar supera canetas emagrecedoras na perda de peso e preservação muscular]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238170/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Estudo aponta que tratamento intensivo hospitalar supera canetas emagrecedoras na perda de peso e preservação muscular")
Estudo aponta que tratamento intensivo hospitalar supera canetas emagrecedoras na perda de peso e preservação muscular
12 de Janeiro de 2026Foto: Caroline Morais / Ministério da Saúde
![[Após polêmica no BBB 21, Karol Conká afirma que só aceitaria voltar ao reality em edição futura especial]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238169/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após polêmica no BBB 21, Karol Conká afirma que só aceitaria voltar ao reality em edição futura especial")
Após polêmica no BBB 21, Karol Conká afirma que só aceitaria voltar ao reality em edição futura especial
12 de Janeiro de 2026Foto: Globo
![[Paulinho Moska retorna a Salvador com espetáculo especial marcado por memória e reconstrução]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238168/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Paulinho Moska retorna a Salvador com espetáculo especial marcado por memória e reconstrução")
Paulinho Moska retorna a Salvador com espetáculo especial marcado por memória e reconstrução
12 de Janeiro de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023