Senado deve votar isenção de ICMS para igrejas nesta terça
01 de Dezembro de 2019 -Redação Cabula agora![[Senado deve votar isenção de ICMS para igrejas nesta terça]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/226735/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Senado deve votar isenção de ICMS para igrejas nesta terça")
Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2032.
A proposta, um projeto de lei complementar (PLP 55/2019) de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), aprovada em maio pelos deputados, pode ter a última votação no plenário do Senado, nesta terça-feira (3), em regime de urgência.
Na última semana a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa aprovou por unanimidade o relatório do senador Irajá (PSD-TO), favorável à prorrogação por mais 15 anos do benefício. Ele explicou que o PLP muda a Lei Complementar 160, de 2017. Ela estabelece prazos de até 15 anos para isenções, sendo o mais curto — de um ano — a regra geral, na qual templos e entidades assistenciais foram enquadrados. O prazo máximo é concedido a atividades agropecuárias e industriais e a investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. “Não há justificativa para que os incentivos voltados para templos e instituições assistenciais tenham sido enquadrados na regra geral, com prazo mais curto”, disse Irajá em seu voto.
O relator esclareceu ainda que o projeto não implica diretamente renúncia de receita, apenas autoriza os estados a firmar convênios sobre incentivos fiscais do ICMS voltados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. Já a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) destacou que “não se trata de nova isenção, mas apenas de renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.
Igrejas já têm imunidade tributária para não pagar outros impostos, como Imposto de Renda, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se aprovado pelo plenário do Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.
Comentários
Outras Notícias
![[Antes da fama nos gramados, Haaland já chamou atenção como rapper na adolescência]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238696/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Antes da fama nos gramados, Haaland já chamou atenção como rapper na adolescência")
Antes da fama nos gramados, Haaland já chamou atenção como rapper na adolescência
08 de Julho de 2026Foto: Reprodução/Instagram (@erling)
![[Mercado reduz previsão da inflação para 5,30% em 2026]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238695/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mercado reduz previsão da inflação para 5,30% em 2026")
Mercado reduz previsão da inflação para 5,30% em 2026
08 de Julho de 2026Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
![[Polícia Federal investiga empresas suspeitas de lavar dinheiro de apostas ilegais com criptomoedas]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238694/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Polícia Federal investiga empresas suspeitas de lavar dinheiro de apostas ilegais com criptomoedas")
Polícia Federal investiga empresas suspeitas de lavar dinheiro de apostas ilegais com criptomoedas
08 de Julho de 2026Foto: Reprodução / Magnific
![[Canetas para emagrecimento movimentam mais de R$ 10 bilhões no Brasil em quatro anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238693/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Canetas para emagrecimento movimentam mais de R$ 10 bilhões no Brasil em quatro anos")
Canetas para emagrecimento movimentam mais de R$ 10 bilhões no Brasil em quatro anos
08 de Julho de 2026Foto: Reprodução
![[Temperaturas baixas podem aumentar dores articulares em cães e gatos; especialistas orientam cuidados]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238692/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Temperaturas baixas podem aumentar dores articulares em cães e gatos; especialistas orientam cuidados")
Temperaturas baixas podem aumentar dores articulares em cães e gatos; especialistas orientam cuidados
07 de Julho de 2026Foto: Reprodução
![[Osba celebra reabertura da Sala Principal do TCA com concertos e grandes nomes da música baiana]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238691/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Osba celebra reabertura da Sala Principal do TCA com concertos e grandes nomes da música baiana")
Osba celebra reabertura da Sala Principal do TCA com concertos e grandes nomes da música baiana
07 de Julho de 2026Fotos: Caio Lírio | Marcio Santos | Célia Santos | Mali Moraes | Jardel Souza
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023