MP diz que governo Bolsonaro pode cometer "pedalada fiscal" de R$ 400 bi
25 de Agosto de 2020 - Redação Cabula agora
Desde maior do ano passado o BC não é obrigado a repassar os recursos oriundos do lucro de operações cambiais.
O Ministério Público ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando o acompanhamento do plano do governo Jair Bolsonaro de transferir R$ 400 bilhões do Banco Central, fruto de lucros da instituição, para o Tesouro Nacional por temer uma pedalada fiscal com fins eleitorais.
‘Ante o exposto, este representante do Ministério Público requer[...] que esta corte de Contas[...] adote todas as providências necessárias a permitir ao relator acompanhar "pari passu" as ações relacionadas a dita operação, de modo a garantir que esses recursos não proporcionem nova “pedalada fiscal”’, ressalta representação do MP.
Desde maior do ano passado o BC não é obrigado a repassar os recursos oriundos do lucro de operações cambiais. Os valores são destinados a um fundo emergencial e são utilizados em caso de prejuízo. Antes, o dinheiro era repassado ao tesouro e, caso houvesse prejuízo, a diferença era coberta pela União.
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