A matéria, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT) e que foi apreciada pela comissão na terça-feira, 14, seguirá para votação no plenário da Casa
15 de Setembro de 2021 - A tarde![[A matéria, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT) e que foi apreciada pela comissão na terça-feira, 14, seguirá para votação no plenário da Casa]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/232433/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "A matéria, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT) e que foi apreciada pela comissão na terça-feira, 14, seguirá para votação no plenário da Casa")
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade o projeto de lei que assegura a travestis e transexuais o direito de utilização do nome social em órgãos de administração pública do estado.
O relator do texto, o deputado Zé Raimundo (PT), diz não ter encontrado nenhum óbice constitucional e explicou que por ser de caráter administrativo, a medida não se confunde com a mudança no registro civil, de exclusividade da União.
A proposição aprovada prevê que a pessoa interessada possa utilizar seu nome social no momento do preenchimento de um cadastrou ou de apresentação para atendimento.
Foto: André Borges/Agência Brasília
Comentários
Outras Notícias
Profissionais da Limpeza Garantem Cidade Organizada Durante o Carnaval: "Sem Eles, Não Há Festa"
07 de Março de 2025Foto: Reprodução/internet
![[MPBA inspeciona postos de saúde durante Carnaval e destaca melhorias]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237385/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MPBA inspeciona postos de saúde durante Carnaval e destaca melhorias")
MPBA inspeciona postos de saúde durante Carnaval e destaca melhorias
07 de Março de 2025Foto: Claudia Cardozo
![[Pulou o Carnaval sem preservativo? Saiba como se proteger agora]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237384/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pulou o Carnaval sem preservativo? Saiba como se proteger agora")
Pulou o Carnaval sem preservativo? Saiba como se proteger agora
07 de Março de 2025Foto: Freepik/Ilustrativa
![[Loja de joias no Parque Shopping Bahia é alvo de furto; dona denuncia caso nas redes sociais]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237383/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Loja de joias no Parque Shopping Bahia é alvo de furto; dona denuncia caso nas redes sociais")
Loja de joias no Parque Shopping Bahia é alvo de furto; dona denuncia caso nas redes sociais
07 de Março de 2025Foto: Divulgação / Parque Shopping Bahia
![[Troféu do Oscar por 'Ainda Estou Aqui' ficará com Walter Salles, confirma produtor]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237382/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Troféu do Oscar por 'Ainda Estou Aqui' ficará com Walter Salles, confirma produtor")
Troféu do Oscar por 'Ainda Estou Aqui' ficará com Walter Salles, confirma produtor
07 de Março de 2025Foto: reprodução internet
![[Evaristo Costa relata agressão pela Polícia Militar durante o Carnaval]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237381/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Evaristo Costa relata agressão pela Polícia Militar durante o Carnaval")
Evaristo Costa relata agressão pela Polícia Militar durante o Carnaval
06 de Março de 2025Foto: Waltemy Brandão / Bahia Notícias
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023