PL de Rui Costa, que prevê a liberação de R$ 20 milhões às vítimas das enchentes, é enviado à Alba
14 de Dezembro de 2021 -SecomBA - Secretaria Especial de Comunicação Social da Bahia![[PL de Rui Costa, que prevê a liberação de R$ 20 milhões às vítimas das enchentes, é enviado à Alba]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/233066/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "PL de Rui Costa, que prevê a liberação de R$ 20 milhões às vítimas das enchentes, é enviado à Alba")
O Projeto de Lei que prevê a liberação de R$ 20 milhões de reais em financiamentos para atender os comerciantes afetados pelas chuvas que causaram prejuízos no Extremo Sul e no Sul da Bahia foi enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na última segunda-feira (13)
Os empréstimos de até R$ 150 mil não terão cobrança de juros. Nas quantias acima desse valor incidirá a taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O prazo para pagamento será de até 48 meses, com um ano de carência.
O texto, assinado pelo governador Rui Costa, propõe também que o Poder Executivo seja autorizado a adquirir fogões e geladeiras para doação às famílias de baixa renda moradoras de cidades atingidas pelas enchentes.
Só podem ser beneficiadas aquelas famílias que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos: estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), residam em municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados e comprovem que tiveram os imóveis destruídos pelas enchentes. A doação será limitida a um fogão e uma geladeira por família.
A comprovação para ter direito à doação dos eletrodomésticos ocorrerá por meio de documento oficial emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) ou por órgão público competente do município.
O cadastramento das famílias será feito pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). As despesas decorrentes destas doações correrão por conta de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP).
Tarifa social da Embasa
O Projeto de Lei ainda autoriza que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) aplique, no mês de dezembro de 2021, a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social” aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes.
O cadastramento dos beneficiários será feito pela própria Embasa e contemplará aqueles que residam ou tenham a sede dos comércios e prestadoras de serviços em municípios abrangidos por estado de calamidade pública ou situação de emergência motivados pelas chuvas intensas ocorridas no Estado.
Foto: Elói Corrêa/GOVBA
Comentários
Outras Notícias
![[Número de eleitores cresce em mais de 500 mil entre fevereiro e março, aponta TSE]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238420/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Número de eleitores cresce em mais de 500 mil entre fevereiro e março, aponta TSE")
Número de eleitores cresce em mais de 500 mil entre fevereiro e março, aponta TSE
07 de Abril de 2026Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
![[Crefito abre investigação após fotógrafa ser internada em UTI em Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238419/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Crefito abre investigação após fotógrafa ser internada em UTI em Salvador")
Crefito abre investigação após fotógrafa ser internada em UTI em Salvador
07 de Abril de 2026Foto: Reprodução / Instituto Valeria Vaz
![[Musical inspirado no arrocha retorna aos palcos em Salvador após sessões esgotadas]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238418/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Musical inspirado no arrocha retorna aos palcos em Salvador após sessões esgotadas")
Musical inspirado no arrocha retorna aos palcos em Salvador após sessões esgotadas
07 de Abril de 2026Foto: Divulgação / Caio Lirio
![[Abril no TCA reúne grandes nomes da música e programação diversificada; confira destaques]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238417/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Abril no TCA reúne grandes nomes da música e programação diversificada; confira destaques")
Abril no TCA reúne grandes nomes da música e programação diversificada; confira destaques
07 de Abril de 2026Fotos: Pedro Dimitrow | Studiosoficial | Divulgação
![[Mancini defende convocação de Neymar e destaca: “é um jogador fora de série”]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238416/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mancini defende convocação de Neymar e destaca: “é um jogador fora de série”")
Mancini defende convocação de Neymar e destaca: “é um jogador fora de série”
06 de Abril de 2026Foto: Ari Ferreira/Red Bull Bragantino
![[Vinícius Júnior terá o maior salário da La Liga a partir da próxima temporada]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238415/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vinícius Júnior terá o maior salário da La Liga a partir da próxima temporada")
Vinícius Júnior terá o maior salário da La Liga a partir da próxima temporada
06 de Abril de 2026Foto: Reprodução/@vinijr
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023