Política

Senado aprova regulamentação da profissão de gari e piso salarial será de R$1.850 mensais

13 de Julho de 2022 -Jornal da Chapada
[Senado aprova regulamentação da profissão de gari e piso salarial será de R$1.850 mensais]

Desde o dia 5 de julho, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou o projeto de lei 3.253/2019, que regulamenta a profissão de gari no Brasil e estabelece o piso salarial de R$ 1.850 mensais para a categoria

O PL do senador Paulo Paim (PT-RS) teve parecer favorável, com emendas do senador Lucas Barreto (PSD-AP), e segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

A proposta considera garis como “trabalhadores que atuam na coleta de resíduos, de limpeza e de conservação das áreas públicas, por meios manuais ou mecânicos, resíduos sólidos domiciliares; resíduos de limpeza urbana, originários da varrição, limpeza de vias públicas e de outros serviços de limpeza urbana; e resíduos originários de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços”. A definição não incluiu o trabalhador que faz a coleta de resíduos industriais e de serviços de saúde.

De acordo com a proposta, a jornada dos profissionais será de 36 horas semanais. O projeto garante que as atividades serão exercidas preferencialmente por trabalhadores que tenham concluído o 4º ano do ensino fundamental, garantindo conhecimentos básicos de leitura e cálculo, ou a conclusão de treinamento específico ministrado pelo empregador. Aos que já trabalham como gari na data de publicação da lei, o projeto garante o direito de continuar na área.

Além disso, ao trabalhador que for exposto a agentes nocivos à saúde, deverá ser pago adicional de 10%, 20% ou 40% do salário, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros, conforme se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo de exposição. 
 

Foto: Codevasf - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco

Comentários

Outras Notícias

[Salvador inicia campanha de multivacinação para crianças e adolescentes]
Saúde

Salvador inicia campanha de multivacinação para crianças e adolescentes

08 de Outubro de 2025

Foto: Ascom SMS

[MPF investiga demora da Anvisa em processos de importação de Canabidiol]
Saúde

MPF investiga demora da Anvisa em processos de importação de Canabidiol

08 de Outubro de 2025

Foto: Reprodução

[Vacina contra HPV reduz até 67% das lesões pré-cancerosas e 58% dos casos de câncer de colo do útero no país, mostra estudo da Fiocruz]
Saúde

Vacina contra HPV reduz até 67% das lesões pré-cancerosas e 58% dos casos de câncer de colo do útero no país, mostra estudo da Fiocruz

08 de Outubro de 2025

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

[Bahia descarta suspeitas de intoxicação por metanol após laudos confirmarem ausência da substância]
Bahia

Bahia descarta suspeitas de intoxicação por metanol após laudos confirmarem ausência da substância

08 de Outubro de 2025

Foto: Reprodução / Redes Sociais

[Paróquia de Nazaré inicia programação em homenagem a Nossa Senhora]
Bahia

Paróquia de Nazaré inicia programação em homenagem a Nossa Senhora

07 de Outubro de 2025

Foto: Reprodução / Arquidiocese de Salvador

[Preço do aluguel em Salvador sobe 18,46% em 12 meses, mostra pesquisa]
Economia

Preço do aluguel em Salvador sobe 18,46% em 12 meses, mostra pesquisa

07 de Outubro de 2025

Foto: Mauro Zaniboni / Ag. Haack / Bahia Notícias

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias