Política

MP quer barrar PEC das Bondades: “abuso do poder político e econômico”

15 de Julho de 2022 -Revista Fórum
[MP quer barrar PEC das Bondades: “abuso do poder político e econômico”]

Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) tenta obter uma medida cautelar no próprio tribunal contra a PEC das Bondades

A proposta, aprovada na noite desta quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados, prevê gasto de R$ 40 bilhões com programas sociais às vésperas das eleições. 

Furtado avaliou que “a emenda proposta é flagrantemente inconstitucional” e pode constituir “abuso do poder político e econômico”. Ele disse, ainda que os responsáveis podem ser “passíveis de ações de impugnação de mandato eletivo”, no caso, Jair Bolsonaro (PL), que apresentou a PEC.

A legislação eleitoral brasileira proíbe a liberação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. O objetivo é que não haja nenhum tipo de favorecimento de algum candidato por uso da máquina pública. Porém, a lei abre brechas para estados de emergência, de acordo com informações de Caroline Oliveira, o Brasil de Fato.

Por isso, o governo federal adotou uma manobra para que a PEC fosse aprovada: decretou estado de emergência diante da ameaça à segurança alimentar da população brasileira.

Bolsonaro “criou, possivelmente de forma deliberada, um estado permanente de frustração do planejamento orçamentário para falsear o cabimento de créditos extraordinários”, disse um trecho da representação.

“Existem evidências de que a pretensa situação emergencial teria sido artificialmente fabricada, com o verdadeiro intuito de servir a interesses eleitorais do pretendente à reeleição presidencial, na medida em que resultaria na distribuição de benesses de forma gratuita a determinados segmentos da população, em verdadeiro abuso político e econômico e em atentado ao princípio da anterioridade eleitoral”, acrescentou.

O subprocurador ainda questionou: “Concordo que a situação da população brasileira seja digna de atenção e que os benefícios buscados pela PEC são importantes para grande parte da população. Mas a questão é, por que esperar às vésperas das eleições para que o governo buscasse aplacar o sofrimento da população que só aumentou durante a atual gestão presidencial?”.

Partidos querem suspensão do porte de armas nas eleições 

As lideranças do PT, PCdoB, PDT, PSOL e PSDB assinaram requerimento do líder do PSB na Câmara dos Deputados, Bira do Pindaré (MA), para que os parlamentares analisem projeto de lei para suspender o porte de armas durante o período das eleições.

O PL prevê que uma semana antes e uma depois do pleito, instrutores de tiro, colecionadores, caçadores, advogados e políticos eleitos para o Executivo e para o Legislativo, moradores de áreas rurais, proprietários e empregados de escolas de tiro, comerciantes de armas, profissionais da imprensa, conselheiros tutelares e profissionais de segurança inativos fiquem proibidos de portar armas de fogo.

Pindaré mencionou, na justificativa da proposta, o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR), Marcelo Arruda, morto a tiros pelo agente penal bolsonarista José Jorge Guaranho.

“A poucos meses das eleições presidenciais, a violência política crescente vem se tornando a tônica da pré-campanha eleitoral e gerando enorme apreensão. O clima de intolerância associado ao crescente número de pessoas autorizadas a comprar e portar armas constituem um verdadeiro barril de pólvora para a ocorrência de novos atentados, ataques violentos e assassinatos nos próximos meses”, relatou o parlamentar.

 

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Direitos Reservados

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