Política

Bolsonaro veta saque do vale-alimentação após 2 meses sem uso do crédito

05 de Setembro de 2022 -Agência Brasil
[Bolsonaro veta saque do vale-alimentação após 2 meses sem uso do crédito]

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que altera as regras do vale-alimentação, com veto à possibilidade de saque do benefício pelo trabalhador após 60 dias sem uso dos créditos

Porém, uma das mudanças mais criticadas pelo setor, a permissão para portabilidade gratuita do serviço, foi mantida na nova lei. Com isso, o trabalhador tem a opção de escolher por qual operadora receberá o benefício, podendo trocar a bandeira da prestadora quando quiser.

A nova lei é resultado da aprovação do projeto de conversão da Medida Provisória 1.108/2022 e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5).

A norma estabelece que o auxílio-alimentação deverá ser utilizado para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais; e proíbe as empresas empregadoras de receber descontos no âmbito de contratos firmados com as emissoras de cartões de auxílio-alimentação.

Ao vetar o saque do vale-alimentação, o governo alegou que a proposta conflita com normas anteriores que permitem o gasto dos valores do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) em gêneros alimentícios, vedam expressamente o saque dos valores depositados na conta específica do trabalhador no âmbito do PAT e proíbem a conversão do auxílio-alimentação em "pecúnia".

"Este dispositivo não foi objeto de revogação ou alteração pela proposição legislativa", cita o governo na razão do veto encaminhada ao Congresso. "Ressalta-se que a possibilidade de saque dos valores de auxílio-alimentação poderia induzir o pagamento desse benefício como valor de composição salarial, percebidos como parcela remuneratória indistinta, desvinculada do seu propósito alimentar e sobre a qual incidiria tributação, a exemplo da dedução do lucro para fins de apuração do imposto sobre a renda da pessoa jurídica", acrescenta, alegando ainda consequências como "insegurança jurídica" e "custos operacionais" que poderiam ser repassados ao trabalhador.

Veto contra sindicatos

Bolsonaro vetou também o trecho incluído pela Câmara dos Deputados na MP que tornava obrigatório o repasse às centrais sindicais de saldos residuais de contribuições voltadas para a categoria.

O dispositivo rejeitado previa que "o saldo residual das contribuições sindicais (...) que não foram repassadas às centrais sindicais em razão de ausência de regulamentação pelo Poder Executivo poderá ser restituído a cada central na proporção dos requisitos de representatividade previstos na legislação específica sobre a matéria."

"A proposição legislativa contraria o interesse público, visto que incorre em potencial despesa para a União pelo fato de não apresentar a estimativa do impacto fiscal e a adequação orçamentária e financeira", justifica o governo. "Ademais, a amplitude do conceito 'saldo residual' tem o potencial de gerar litígios administrativos e judiciais, o que acarretaria insegurança jurídica", completa.

 

Foto: Divulgação

Comentários

Outras Notícias

[Prefeitura de Salvador oficializa lei que estabelece regras para reconhecimento facial na cidade]
Política

Prefeitura de Salvador oficializa lei que estabelece regras para reconhecimento facial na cidade

09 de Janeiro de 2026

Foto: Marcelo Camargo / EBC

[Oh Polêmico denuncia caso de racismo em salão de Salvador: “Não é exagero, é crime”]
Justiça

Oh Polêmico denuncia caso de racismo em salão de Salvador: “Não é exagero, é crime”

09 de Janeiro de 2026

Foto: Reprodução / Redes Sociais

[“Chego com humildade e entrega”: Kike Oliveira é apresentado no Bahia e exalta a torcida tricolor]
Esportes

“Chego com humildade e entrega”: Kike Oliveira é apresentado no Bahia e exalta a torcida tricolor

09 de Janeiro de 2026

Foto: Letícia Martins / EC Bahia

[Novo diretor do Vitória confirma sondagens no Fortaleza e comenta possível volta de Marinho]
Esportes

Novo diretor do Vitória confirma sondagens no Fortaleza e comenta possível volta de Marinho

09 de Janeiro de 2026

Foto: Lucas Emanuel

[SindilimpBA manifesta apoio a agente de limpeza urbana vítima de atropelamento em Salvador]
Bahia

SindilimpBA manifesta apoio a agente de limpeza urbana vítima de atropelamento em Salvador

07 de Janeiro de 2026

O acidente ocorreu enquanto o trabalhador exercia suas atividades em um canteiro de obras na via.

[Calor intenso eleva riscos durante exercícios físicos, alerta especialista]
Saúde

Calor intenso eleva riscos durante exercícios físicos, alerta especialista

07 de Janeiro de 2026

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias