Aprovada PEC de Jaques Wagner que impede militares de seguirem na ativa após registro de candidatura eleitoral
29 de Novembro de 2023 - Redação Cabula agora![[Aprovada PEC de Jaques Wagner que impede militares de seguirem na ativa após registro de candidatura eleitoral]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236165/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Aprovada PEC de Jaques Wagner que impede militares de seguirem na ativa após registro de candidatura eleitoral")
Aprovada PEC de Jaques Wagner que impede militares de seguirem na ativa após registro de candidatura eleitoral / Foto Valdemar Barreto
Depois de sabatinarem e aprovarem os nomes de dez indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votaram a favor da PEC 42/2023, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que impõe a reserva não remunerada para militares que se tornarem candidatos em eleições. O projeto, que foi relatado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), seguirá agora para ser analisado pelo Plenário, em data a ser definida pelo presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A proposta do líder do governo, senador Jaques Wagner, prevê que, assim que um militar da ativa apresentar um registro de candidatura para eleições, ele irá automaticamente para a reserva. Se o militar tiver mais de 35 anos de serviços prestados, poderá ir para a reserva remunerada. Ou seja, ele continuará a receber seu salário durante a disputa eleitoral.
Pelas regras do projeto, as novas regras não se aplicarão à eleição que ocorrer em até um ano da data do início de vigência da emenda constitucional. Inicialmente, a PEC incluía a proibição de militares assumirem cargos no primeiro escalão de governos civis, mas este trecho acabou sendo retirado durante a discussão na CCJ.
Atualmente, a Constituição Federal determina que o militar alistável é elegível, caso se afaste da atividade, se tiver menos de 10 anos de serviço. Se o militar tiver mais de 10 anos de serviço, no entanto, ele é “agregado pela autoridade superior” e só iria para a reserva se fosse eleito.
“Se alguém faz uma opção por seguir a vida política e eleitoral, ele vai automaticamente para a reserva. É uma escolha. Isso é para preservar uma carreira, a disciplina e a hierarquia. Quando alguém vai se tornar candidato, vai apresentar sobre pontos de vista, vai se posicionar politicamente, falar bem ou mal inclusive da organização das Forças Armadas. É uma regulamentação para facilitar a convivência de quem quer entrar na vida política”, explicou o senador Jaques Wagner ao defender a aprovação do projeto
Comentários
Outras Notícias
![[Governo promove campanha para vacinar quase 30 milhões de estudantes ]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237469/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo promove campanha para vacinar quase 30 milhões de estudantes")
Governo promove campanha para vacinar quase 30 milhões de estudantes
17 de Abril de 2025Foto: Walterson Rosa/MS
![[Anvisa suspende medida contra o SuperCoffee após recurso da empresa]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237468/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa suspende medida contra o SuperCoffee após recurso da empresa")
Anvisa suspende medida contra o SuperCoffee após recurso da empresa
17 de Abril de 2025Foto: Divulgação
![[Micareta de Feira 2025 terá corte na programação diurna e abertura com Bell Marques]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237467/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Micareta de Feira 2025 terá corte na programação diurna e abertura com Bell Marques")
Micareta de Feira 2025 terá corte na programação diurna e abertura com Bell Marques
17 de Abril de 2025Foto: Reprodução / Acorda Cidade
![[Nova caderneta digital de saúde infantil é apresentada pelo Ministério da Saúde]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237466/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Nova caderneta digital de saúde infantil é apresentada pelo Ministério da Saúde")
Nova caderneta digital de saúde infantil é apresentada pelo Ministério da Saúde
17 de Abril de 2025Foto: Reprodução / CONASS
![[Sindicato dos Jornalistas da Bahia celebra 80 anos de fundação com homenagem à história da profissão]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237465/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sindicato dos Jornalistas da Bahia celebra 80 anos de fundação com homenagem à história da profissão")
Sindicato dos Jornalistas da Bahia celebra 80 anos de fundação com homenagem à história da profissão
14 de Abril de 2025Foto: Divulgação
![[Pedro Lucas é escolhido como novo ministro das Comunicações]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237464/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pedro Lucas é escolhido como novo ministro das Comunicações")
Pedro Lucas é escolhido como novo ministro das Comunicações
14 de Abril de 2025Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023