Supremo Tribunal Federal reconhece “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa
23 de Maio de 2024 -Redação Cabula agora![[Supremo Tribunal Federal reconhece “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236879/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Supremo Tribunal Federal reconhece “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa")
Medida marca um importante precedente na defesa da liberdade de imprensa no país / Foto Antônio Augusto
Em decisão unânime proferida nesta quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o fenômeno do “assédio judicial” direcionado a jornalistas e meios de comunicação. Esta medida marca um importante precedente na defesa da liberdade de imprensa no país, reafirmando a ilegalidade do uso abusivo do sistema judiciário para intimidar ou dificultar o trabalho jornalístico.
Conforme a deliberação do Supremo, ações judiciais movidas por pessoas citadas em reportagens devem ser julgadas pela Justiça do local onde reside o jornalista responsável pela matéria. Tal entendimento visa conter uma prática já comum de escolher a jurisdição de locais distantes, tornando assim uma conveniencia para os autores das ações constrangerem os profissionais de comunicação, dispersando assim os processos contra a imprensa.
Os ministros estabeleceram que a responsabilização de jornalistas e veículos de comunicação só deve ocorrer em casos de má fé ou negligência grave, ou seja, quando houver comprovada intenção de prejudicar a pessoa mencionada na reportagem.
A decisão proferida pelo STF teve origem em ações movidas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), refletindo a preocupação e a mobilização da sociedade civil em defesa da liberdade de expressão e do papel fundamental da imprensa na democracia.
Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso destacou a existência de casos em que foram ajuizadas mais de cem ações em diversos estados simultaneamente contra jornalistas, todas com o intuito de buscar indenizações por danos morais.
“A história do Brasil teve censura à imprensa, com páginas em branco, receita de bolo, poemas de Camões, todas as músicas tinham que ser submetidas ao departamento de censura, o balé Bolshoi foi proibido de ser encenado porque era [considerado] propaganda comunista”, comentou o ministro Barroso.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que o assédio judicial contra jornalistas representa uma forma contemporânea de perseguição, destacando o compromisso do STF com a defesa da liberdade de expressão e o repúdio a qualquer forma de censura.
“Se nós vivemos a década de 1970, com toda forma de censura, hoje nós temos outras formas de censura particulares. Nós não queremos defender e dar guarida a novas formas de censura, estamos falando de liberdade”, completou a ministra Cármen Lúcia.
Comentários
Outras Notícias
![[Paróquia de Nazaré inicia programação em homenagem a Nossa Senhora]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237912/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Paróquia de Nazaré inicia programação em homenagem a Nossa Senhora")
Paróquia de Nazaré inicia programação em homenagem a Nossa Senhora
07 de Outubro de 2025Foto: Reprodução / Arquidiocese de Salvador
![[Preço do aluguel em Salvador sobe 18,46% em 12 meses, mostra pesquisa]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237911/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Preço do aluguel em Salvador sobe 18,46% em 12 meses, mostra pesquisa")
Preço do aluguel em Salvador sobe 18,46% em 12 meses, mostra pesquisa
07 de Outubro de 2025Foto: Mauro Zaniboni / Ag. Haack / Bahia Notícias
![[CNH sem autoescola: medida pode reduzir custo em até 80%]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237910/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "CNH sem autoescola: medida pode reduzir custo em até 80%")
CNH sem autoescola: medida pode reduzir custo em até 80%
07 de Outubro de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Hit de Léo Santana ganha coreografia de integrantes da girlband internacional KATSEYE]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237909/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Hit de Léo Santana ganha coreografia de integrantes da girlband internacional KATSEYE")
Hit de Léo Santana ganha coreografia de integrantes da girlband internacional KATSEYE
07 de Outubro de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Edcity anuncia nova data para retorno ao Fantasmão em Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237908/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Edcity anuncia nova data para retorno ao Fantasmão em Salvador")
Edcity anuncia nova data para retorno ao Fantasmão em Salvador
06 de Outubro de 2025Foto: Divulgação
![[Claudia Leitte apresenta primeiro ato de seu novo álbum Especiarias]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237907/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Claudia Leitte apresenta primeiro ato de seu novo álbum Especiarias")
Claudia Leitte apresenta primeiro ato de seu novo álbum Especiarias
06 de Outubro de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023