Política

Autorização judicial é necessária para esterilização de deficientes mentais, decide Comissão da Câmara

12 de Julho de 2024 - Redação Cabula agora
[Autorização judicial é necessária para esterilização de deficientes mentais, decide Comissão da Câmara]

PL modifica lei de planejamento familiar e prioriza a autorização para esterilização de pessoas com deficiência mental | Bnews - Divulgação Pixabay/@pixabay

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.679/23 que exige autorização judicial e consulta ao  Ministério Público (MP) para esterilização cirúrgica (laqueadura e vasectomia) de pessoas absolutamente incapazes ou com deficiência mental e intelectual que não possam expressar sua vontade.

De acordo com o site Migalhas, a proposta, que modifica a lei de planejamento familiar, prevê que a autorização para a esterilização dessas pessoas terá prioridade sobre procedimentos eletivos de esterilização cirúrgica.

O relator é o deputado Aureo Ribeiro, que destacou que o projeto reforça a proteção às pessoas com deficiência ao exigir a manifestação do MP.

Ademais, ao determinar a prioridade desses procedimentos entre os de esterilização cirúrgica eletiva, o projeto reconhece a importância de agir rapidamente em situações que envolvam pessoas incapazes de expressar sua vontade", reiterou Ribeiro.

A proposta ainda passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado para aprovação final.

Comentários

Outras Notícias

[Parceria entre Sesab e Banco de Olhos registra 13 doações de córneas em apenas um mês na Bahia]
Saúde

Parceria entre Sesab e Banco de Olhos registra 13 doações de córneas em apenas um mês na Bahia

27 de Fevereiro de 2025

Foto: Divulgação Sesab

[VLT de Salvador gera mais de mil novas contratações no Subúrbio]
Bahia

VLT de Salvador gera mais de mil novas contratações no Subúrbio

27 de Fevereiro de 2025

Fotos: Feijão Almeida / GOVBA

[Anvisa proíbe mais de 40 pomadas para modelar cabelos e suspende novos produtos]
Saúde

Anvisa proíbe mais de 40 pomadas para modelar cabelos e suspende novos produtos

27 de Fevereiro de 2025

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

[Antidepressivos podem acelerar o avanço cognitivo em pacientes com demência]
Saúde

Antidepressivos podem acelerar o avanço cognitivo em pacientes com demência

27 de Fevereiro de 2025

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

[Bloquinho da Gente anima as ruas de Pernambués e reforça tradição cultural]
Bahia

Bloquinho da Gente anima as ruas de Pernambués e reforça tradição cultural

26 de Fevereiro de 2025

Foto: Reprodução

[Lula amplia Farmácia Popular e confirma início dos pagamentos do Pé-de-Meia]
Política

Lula amplia Farmácia Popular e confirma início dos pagamentos do Pé-de-Meia

26 de Fevereiro de 2025

Foto: Reprodução

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias


Fatal error: Uncaught ErrorException: ob_end_flush(): failed to delete and flush buffer. No buffer to delete or flush in /home2/cabulaagora/application/bootstrap/app.php:121 Stack trace: #0 [internal function]: Core\App->Core\{closure}(8, 'ob_end_flush():...', '/home2/cabulaag...', 121, Array) #1 /home2/cabulaagora/application/bootstrap/app.php(121): ob_end_flush() #2 /home2/cabulaagora/public_html/index.php(62): require_once('/home2/cabulaag...') #3 {main} thrown in /home2/cabulaagora/application/bootstrap/app.php on line 121