Governo propõe plano de ressarcimento para vítimas de descontos indevidos do INSS
07 de Julho de 2025 -Redação Cabula agora![[Governo propõe plano de ressarcimento para vítimas de descontos indevidos do INSS]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237632/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Governo propõe plano de ressarcimento para vítimas de descontos indevidos do INSS")
Foto: Marcelo Camargo / EBC
Governo propõe plano de ressarcimento para vítimas de descontos indevidos do INSS
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano de ressarcimento voltado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS entre março de 2020 e março de 2025.
A proposta prevê que os pagamentos comecem no dia 24 de julho, com repasses sendo feitos em lotes a cada 15 dias. A medida alcançará cerca de 1,5 milhão de beneficiários inicialmente, totalizando R$ 2,1 bilhões em valores a serem devolvidos. Caso a entidade responsável pelo desconto não se manifeste, caberá ao INSS efetuar a restituição.
Para aderir à devolução, o segurado deve registrar a contestação no sistema Meu INSS ou nas agências dos Correios e esperar a resposta da associação em até 15 dias. Se não houver resposta, a autarquia paga os valores e aciona judicialmente a entidade para ressarcimento posterior.
O plano foi construído em parceria com o Ministério da Previdência, a DPU, o MPU e a OAB, e visa evitar uma explosão de ações judiciais, que já chegaram a 15 mil processos mensais em junho de 2025.
Além do reembolso, o plano prevê medidas para evitar novos casos, como a obrigatoriedade de autorização biométrica para novos descontos e sistemas de monitoramento mais rigorosos. O governo também avalia editar uma Medida Provisória para regulamentar a execução do pagamento.
Comentários
Outras Notícias
![[Paróquia de Nazaré inicia programação em homenagem a Nossa Senhora]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237912/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Paróquia de Nazaré inicia programação em homenagem a Nossa Senhora")
Paróquia de Nazaré inicia programação em homenagem a Nossa Senhora
07 de Outubro de 2025Foto: Reprodução / Arquidiocese de Salvador
![[Preço do aluguel em Salvador sobe 18,46% em 12 meses, mostra pesquisa]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237911/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Preço do aluguel em Salvador sobe 18,46% em 12 meses, mostra pesquisa")
Preço do aluguel em Salvador sobe 18,46% em 12 meses, mostra pesquisa
07 de Outubro de 2025Foto: Mauro Zaniboni / Ag. Haack / Bahia Notícias
![[CNH sem autoescola: medida pode reduzir custo em até 80%]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237910/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "CNH sem autoescola: medida pode reduzir custo em até 80%")
CNH sem autoescola: medida pode reduzir custo em até 80%
07 de Outubro de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Hit de Léo Santana ganha coreografia de integrantes da girlband internacional KATSEYE]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237909/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Hit de Léo Santana ganha coreografia de integrantes da girlband internacional KATSEYE")
Hit de Léo Santana ganha coreografia de integrantes da girlband internacional KATSEYE
07 de Outubro de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Edcity anuncia nova data para retorno ao Fantasmão em Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237908/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Edcity anuncia nova data para retorno ao Fantasmão em Salvador")
Edcity anuncia nova data para retorno ao Fantasmão em Salvador
06 de Outubro de 2025Foto: Divulgação
![[Claudia Leitte apresenta primeiro ato de seu novo álbum Especiarias]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237907/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Claudia Leitte apresenta primeiro ato de seu novo álbum Especiarias")
Claudia Leitte apresenta primeiro ato de seu novo álbum Especiarias
06 de Outubro de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023