Política

Governo propõe plano de ressarcimento para vítimas de descontos indevidos do INSS

07 de Julho de 2025 -Redação Cabula agora
[Governo propõe plano de ressarcimento para vítimas de descontos indevidos do INSS]

Foto: Marcelo Camargo / EBC

Governo propõe plano de ressarcimento para vítimas de descontos indevidos do INSS
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano de ressarcimento voltado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS entre março de 2020 e março de 2025.
A proposta prevê que os pagamentos comecem no dia 24 de julho, com repasses sendo feitos em lotes a cada 15 dias. A medida alcançará cerca de 1,5 milhão de beneficiários inicialmente, totalizando R$ 2,1 bilhões em valores a serem devolvidos. Caso a entidade responsável pelo desconto não se manifeste, caberá ao INSS efetuar a restituição.
Para aderir à devolução, o segurado deve registrar a contestação no sistema Meu INSS ou nas agências dos Correios e esperar a resposta da associação em até 15 dias. Se não houver resposta, a autarquia paga os valores e aciona judicialmente a entidade para ressarcimento posterior.
O plano foi construído em parceria com o Ministério da Previdência, a DPU, o MPU e a OAB, e visa evitar uma explosão de ações judiciais, que já chegaram a 15 mil processos mensais em junho de 2025.
Além do reembolso, o plano prevê medidas para evitar novos casos, como a obrigatoriedade de autorização biométrica para novos descontos e sistemas de monitoramento mais rigorosos. O governo também avalia editar uma Medida Provisória para regulamentar a execução do pagamento.

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