Governo veta projeto de lei sobre criação de municípios
28 de Agosto de 2014 -PiatãA presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 104/2014, que tratava da criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. A proposta, aprovada no começo de agosto pelo Senado, substituía um outro projeto sobre o mesmo assunto, vetado integralmente por Dilma no fim do ano passado.
Na mensagem de veto dirigida ao presidente do Senado, Renan Calheiros, publicada nesta quarta-feira, 27, no Diário Oficial da União, Dilma Rousseff argumenta que a proposta criaria despesas sem indicar as fontes de receitas correspondentes, o que desequilibraria a divisão de recursos entre os municípios.
"Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal da federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios, o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”, diz a mensagem de veto.
Por Maíra Lima com informações da Agência Brasil
Comentários
Outras Notícias
![[Xande de Pilares e Revelação anunciam turnê de reencontro com show em Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238461/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Xande de Pilares e Revelação anunciam turnê de reencontro com show em Salvador")
Xande de Pilares e Revelação anunciam turnê de reencontro com show em Salvador
20 de Abril de 2026Foto: Divulgação / Fernando Young
![[Após recomendação do MP-BA, Rede D’Or ajusta regra sobre acompanhante de idosos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238460/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após recomendação do MP-BA, Rede D’Or ajusta regra sobre acompanhante de idosos")
Após recomendação do MP-BA, Rede D’Or ajusta regra sobre acompanhante de idosos
20 de Abril de 2026Foto: Divulgação
![[Força Nacional segue no extremo sul da Bahia por mais três meses após nova portaria]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238459/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Força Nacional segue no extremo sul da Bahia por mais três meses após nova portaria")
Força Nacional segue no extremo sul da Bahia por mais três meses após nova portaria
20 de Abril de 2026Foto: SSP
![[Pesquisa Quaest aponta que quase 3 em cada 10 brasileiros fazem apostas online]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238458/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pesquisa Quaest aponta que quase 3 em cada 10 brasileiros fazem apostas online")
Pesquisa Quaest aponta que quase 3 em cada 10 brasileiros fazem apostas online
20 de Abril de 2026Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
![[Lula chega à Alemanha para assinar parcerias comerciais e de inovação]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238457/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula chega à Alemanha para assinar parcerias comerciais e de inovação")
Lula chega à Alemanha para assinar parcerias comerciais e de inovação
19 de Abril de 2026Foto: Ricardo Stuckert / PR
![[Eleições 2026: AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238456/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Eleições 2026: AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas")
Eleições 2026: AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas
19 de Abril de 2026Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023