Maria Maia, ex-prefeita de Candeias, terá que devolver mais de R$ 2 mi ao Fundeb
10 de Abril de 2014 - Piatã
Foto: Divulgação.A ex-prefeita de Candeias, Maria Maia, terá que devolver, com recursos próprios, R$ 2.203.506,17 ao erário municipal. A estipulação dos valores foi determinada na sessão desta quarta-feira (9), no pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Com mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 2012, Maia retirou a quantia do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem comprovar as despesas.
O relator do processo, o conselheiro Raimundo Moreira, determinou, ainda, a aplicação de uma multa de R$ 8 mil e estabeleceu que seja encaminhada uma representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) por improbidade administrativa. A atual gestão vai ter que arcar, também, com a devolução de R$ 1.250.989,34 à conta do Fundeb, devido ao desvio de finalidade na aplicação da verba, também sem comprovação.
Segundo Maria Maia, ela não teve acesso aos documentos municipais por não exercer mais o cargo e por outras questões políticas. Além de ser acusada de receber R$ 266 mil de uma doadora que morreu nos Estados Unidos, quatro anos antes das eleições de 2011, a ex-prefeita teve seu mandato cassado por abuso do poder econômico e gastos não contabilizados de campanha (caixa 2).
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