Justiça bloqueia bens do ex-prefeito de Condeúba pelo desvio de R$1,5 milhão

Política

Justiça bloqueia bens do ex-prefeito de Condeúba pelo desvio de R$1,5 milhão

24 de Julho de 2013 - Piatã

Na condição de prefeito, Odílio Ribeiro da Silveira homologou diversas licitações irregulares, beneficiando a empresa de serviços de médicos Vitória Medical e seus sócios representantes com verbas públicas federais destinadas à saúde.

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Vitória da Conquista/BA decretou, no dia 17 de julho, o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Condeúba/BA, Odílio Ribeiro da Silveira, da empresa de serviços de saúde Vitória Medical, dos seus sócios, o médico André de Sousa Pires e o empresário Geraldo Lopes da Silva Júnior, e do contador Carlos Adarlon Amorim de Andrade, por improbidade administrativa. Entre 2010 e 2011, o grupo praticou diversas irregularidades em licitações e execução de contratos administrativos na área de saúde, causando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário em cerca de 1,5 milhão de reais.

Segundo a ação ajuizada pelo MPF em Vitória da Conquista, o gestor de Condeúba homologou licitações irregulares, beneficiando, diretamente, a Vitória Medical e seus representantes. Foram vários atos ilícitos, como informações imprecisas nos editais para inviabilizar a concorrência; utilização de documentos falsos em processos licitatórios inexistentes; direcionamento dos resultados das licitações para a empresa e pagamentos indevidos, acima do previsto no contrato, sem comprovação dos serviços prestados e, em alguns casos, fora do prazo de cobertura contratual. Entre as principais irregularidades praticadas pela prestadora de serviços médicos e seus representantes, a ação aponta as trabalhistas (ausência e atrasos de pagamento dos salários de médicos), previdenciárias (falta de recolhimento das contribuições), fiscal (não fornecimento de comprovantes de rendimentos para efeito de Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física) e o enriquecimento ilícito. Para o MPF, Andrade era quem fazia a ligação entre a prefeitura e a Vitória Medical, já que era ele o responsável pela contabilidade de ambas.

Esta não é a primeira vez que a Vitória Medical e seus sócios são acionados por irregularidades em licitações e enriquecimento ilícito. Em dezembro do ano passado o grupo foi alvo de uma denúncia e duas ações civis, propostas pelo MPF, por desvio de verbas federais e improbidade administrativa, envolvendo agentes políticos em Encruzilha/BA. O ato criminoso causou aos cofres públicos um prejuízo de oito milhões de reais. A procuradoria da República em Vitória da Conquista ainda investiga outros contratos celebrados entre a empresa de serviços médicos e algumas prefeituras municipais do sudoeste baiano.