Política

Senado torna crime venda de bebida alcoólica para os menores de 18 anos

18 de Abril de 2013 -Piatã

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/4), o projeto de lei que criminaliza a venda, fornecimento (inclusive gratuito), servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos de idade. Apreciada em turno suplementar – segunda votação – a matéria segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada na comissão, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), excluiu dispositivo da Lei de Contravenção Penal, datada da década de 40, que pune de forma mais branda a venda de bebida às crianças e adolescentes.

O relator Benedito de Lira (PP-AL) destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) "já considera implicitamente" esse comércio como crime, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem determinado, com frequência, as punições com base na Lei de Contravenção Penal, que é a legislação em vigor.

"O senador Humberto Costa, no seu projeto de lei, diz que a iniciativa irá resolver controvérsia jurídica acerca de qual procedimento aplicar nos casos de venda de bebida alcoólica a criança ou adolescente: se o ato deve ser tratado como contravenção ou como crime", frisou o relator.

Os senadores estabeleceram que os vendedores ou fornecedores de bebida alcoólica processados e condenados pela Justiça deverão cumprir pena de dois a quatro anos de detenção.

O projeto prevê multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil aos estabelecimentos comerciais punidos e estes ficarão interditados até a efetivação do pagamento. Fonte: Tribuna

Comentários

Outras Notícias

[Lore Improta e Léo Santana recebem homenagem da OSID por doações milionárias à saúde da Bahia]
Fofoca

Lore Improta e Léo Santana recebem homenagem da OSID por doações milionárias à saúde da Bahia

10 de Outubro de 2025

Foto: Divulgação

[Ivete Sangalo lança parceria com Péricles e novas faixas do projeto ‘Ivete Clareou’]
Fofoca

Ivete Sangalo lança parceria com Péricles e novas faixas do projeto ‘Ivete Clareou’

10 de Outubro de 2025

Foto: Reprodução / Redes Sociais

[Lula confirma criação de universidade em Santo Amaro em homenagem a Dona Canô]
Educação

Lula confirma criação de universidade em Santo Amaro em homenagem a Dona Canô

10 de Outubro de 2025

Foto: Thereza Eugênia / Divulgação

[MPF solicita esclarecimentos à UFBA sobre escassez de vagas no curso de Medicina]
Educação

MPF solicita esclarecimentos à UFBA sobre escassez de vagas no curso de Medicina

10 de Outubro de 2025

Foto: Divulgação / UFBA

[Baco Exu do Blues prestigia desfile da Lacoste na Paris Fashion Week]
Bahia

Baco Exu do Blues prestigia desfile da Lacoste na Paris Fashion Week

09 de Outubro de 2025

Foto: Reprodução / Instagram / Baco Exu do Blues

[Bahia lidera ranking de novos cursos de medicina aprovados pelo MEC, aponta estudo da USP]
Educação

Bahia lidera ranking de novos cursos de medicina aprovados pelo MEC, aponta estudo da USP

09 de Outubro de 2025

Foto ilustrativa: Fabio Rodrigues / Agência Brasil

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias