Candeias: Secretários reúnem-se para a elaboração do Plano Plurianual
09 de Maio de 2013 - PiatãIntegrante da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual visa estabelecer diretrizes, objetivos e metas para despesas públicas.
A Secretaria de Finanças de Candeias realizou, na última sexta-feira (3), uma reunião com todos os secretários municipais, além do controlador e da procuradora geral, a fim de orientar os titulares das pastas quanto aos passos para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2014-2017. Um dos objetivos primordiais da elaboração do PPA é organizar as ações de governo em Programas, voltados para a oferta de bens e serviços que atendam demandas da sociedade.
À frente da explanação, o secretário de Finanças Jeronino Mascarenhas apresentou os elementos essenciais do PPA sob os quais, no caso dos municípios, os programas se dividem em finalísticos (resultam em bens ou serviços ofertados diretamente à população) e de apoio administrativo (ações administrativas que colaboram para o desenvolvimento dos programas finalísticos, mas não são passíveis de apropriação a estes).
O secretário Jerolino também orientou os demais secretários como eles devem receber as propostas de ações governamentais vindas da comunidade, a fim de torna-las exequíveis nos próximos quatro anos.
Entenda o PPA
O Plano Plurianual (PPA) estabelece as metas e diretrizes do governo para o período de quatro anos e dá suporte à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentalizando o processo de planejamento governamental.
No PPA, estarão contidas todas as ações que a prefeitura e seus órgãos irão realizar durante os quatro próximos anos de governo (compreendendo o segundo ano de uma gestão até o primeiro do mandato seguinte), entre atividades contínuas ou projetos de investimento. No Plano, todas as ações para o município deverão ser escritos sob a forma de programas e enviado à Câmara de Vereadores.
A apresentação das diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal, que forma o PPA, é uma exigência da Constituição Federal (Art. 165, §1°) e da Lei Orgânica do Município. Todo o processo do PPA deverá ser conduzido pela unidade designada pelo gestor governamental, que no caso de Candeias, foi atribuída à competência da formação da unidade pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e pela Secretaria de Finanças.
Próximo Passo
Após a reunião de elaboração do PPA entre os secretários municipais, serão agendadas as Audiências públicas, em locais ainda a serem definidos, para a apresentação das demandas sociais, que contará com a participação da comunidade, já que esta pode participar ativamente do Plano dando sugestões de melhorias para a cidade.
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