Congresso se reúne para analisar pauta dos prefeitos
20 de Março de 2013 - Piatã
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciaram nesta quarta-feira que marcaram para a próxima semana um encontro com os líderes partidários e os presidentes das comissões temáticas das duas Casas Legislativas para analisar a pauta de reivindicações apresentadas pelos prefeitos de capitais, em reunião no salão Negro do Congresso Nacional. Na Carta dos Prefeitos, entregue nesta quarta aos congressistas, constam 18 itens para serem apreciados.
Entre os principais pontos da parte mais ligada à melhoria da situação fiscal das cidades estão a aprovação de projeto de lei que muda o indexador da dívida com a União de IGP-DI mais 6% ou 9% ao ano para o IPCA mais juros de 2%, tendo como teto a Selic; a criação do Programa de Ajuste Fiscal para municípios; a rediscussão do pagamento de precatórios, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parte da atual lei inconstitucional.
Os prefeitos também apresentaram uma lista de projetos que gostariam de ser aprovados para melhorar a vida das pessoas. As propostas já em tramitação na Câmara e no Senado preveem alteração na legislação do ISS, estabelecimento de uma revisão periódica do IPTU, criação do Regime Especial de Incentivos para Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), reconhecimento da legitimidade das entidades de representação dos municípios para propor ações de inconstitucionalidade ou declaratórias de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, eles pedem a revisão da lei de licitações, a repactuação do prazo do fim dos lixões estabelecido na Lei de Resíduos Sólidos em agosto de 2014, a aprovação de uma medida para permitir a destinação de parte da Cide (a contribuição criada para manutenção de estradas) para um fundo de apoio ao transporte urbano para reduzir as tarifas, um novo marco legal das desapropriações, aprovação de uma lei que permita a liberação parcial de depósitos judiciais não tributários.
Situação dramática
"Nós temos, como prefeitos, muitos desafios, muitos projetos e às vezes os recursos não dão conta", afirmou o presidente da Federação Nacional dos Prefeitos (FNP), João Coser, que lembrou que a decisão da semana passada do STF, proibindo o parcelamento no pagamento de dívidas, "compromete muito a vida das cidades".
"A situação é muito dramática", afirmou o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, sobre a questão do pagamento dos precatórios. Ele disse que o município já recebeu do Tribunal de Justiça estadual três cartas em que o alerta para o risco de sequestro de recursos para pagamento de precatórios. "É um tema que o Congresso Nacional deve discutir", destacou.
Na semana passada, governadores também defenderam uma pauta única com quatro propostas principais: a mudança do indexador das dívidas dos Estados com a União (o mais importante deles), a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a criação de novas despesas para Estados sem as respectivas receitas, a inclusão das contribuições na base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a extinção do pagamento do Pasep para a União. Fonte: A Tarde
Comentários
Outras Notícias
![[Misturar álcool com psicotrópicos pode trazer riscos graves à saúde mental e física]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237496/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Misturar álcool com psicotrópicos pode trazer riscos graves à saúde mental e física")
Misturar álcool com psicotrópicos pode trazer riscos graves à saúde mental e física
14 de Maio de 2025Foto: Divulgação
![[Hospital da Obesidade da Bahia tem 13 pesquisas aprovadas para maior congresso nacional da área]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237495/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Hospital da Obesidade da Bahia tem 13 pesquisas aprovadas para maior congresso nacional da área")
Hospital da Obesidade da Bahia tem 13 pesquisas aprovadas para maior congresso nacional da área
14 de Maio de 2025Foto: Divulgação
![[Operação da PF investiga desvios em contratações emergenciais durante a pandemia em Camaçari]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237494/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Operação da PF investiga desvios em contratações emergenciais durante a pandemia em Camaçari")
Operação da PF investiga desvios em contratações emergenciais durante a pandemia em Camaçari
14 de Maio de 2025Foto: Reprodução / Secom Camaçari
![[Governo Federal destina R$ 100 milhões ao SUS para tratar crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237493/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo Federal destina R$ 100 milhões ao SUS para tratar crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave")
Governo Federal destina R$ 100 milhões ao SUS para tratar crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave
14 de Maio de 2025Foto: Tony Winston/Agência Brasília
![[Projeto de Lei que restringe saleiros em restaurantes sofre alterações e avança na AL-BA]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237492/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projeto de Lei que restringe saleiros em restaurantes sofre alterações e avança na AL-BA")
Projeto de Lei que restringe saleiros em restaurantes sofre alterações e avança na AL-BA
13 de Maio de 2025Foto: Reprodução / Agência Brasil
![[Barradão será um dos Centros de Treinamento na Copa do Mundo Feminina de 2027]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237491/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Barradão será um dos Centros de Treinamento na Copa do Mundo Feminina de 2027")
Barradão será um dos Centros de Treinamento na Copa do Mundo Feminina de 2027
13 de Maio de 2025Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023