Madre de Deus: Justiça determina eleição direta para substituir prefeita
15 de Dezembro de 2011 -PiatãDecisão foi contra mandado de segurança do TRE.
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os eleitores do município de Madre de Deus-BA deverão voltar às urnas para escolher o novo prefeito em eleição suplementar com votação direta. A decisão ocorreu em um mandado de segurança, apresentado contra o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que havia determinado eleições indiretas para substituir a prefeita que teve seu mandato cassado.
A autora do mandado é Carmen Gandarella Guedes, que recorreu ao TSE sob o argumento de que a Câmara de Vereadores estaria prestes a realizar a eleição indireta e, dessa forma, o novo prefeito seria escolhido pelos vereadores, o que impediria a votação por parte dos eleitores do município.
O relator do caso, ministro Gilson Dipp, apresentou seu voto no sentido de manter a decisão do TRE baiano. Ele citou a jurisprudência do TSE e os precedentes estabelecidos no sentido de que quando a vacância ocorre antes da metade do mandato, como foi o caso em Madre de Deus, deverão ser realizadas novas eleições diretas. Mas o ministro destacou que o certame não foi realizado até o momento e, diante desse quadro, ele entendeu “inteiramente razoável” aplicar o entendimento defendido em outros casos pelo ministro Marco Aurélio, segundo o qual após ultrapassada a primeira metade do mandato, as eleições devem ser indiretas em respeito aos gastos públicos, levando em conta ainda a viabilidade da realização da eleição e até por conveniência do eleito, que, em tese, terá desde logo o apoio da maioria da Câmara Municipal.
“Assim, ainda que respeitada a jurisprudência da Casa, parece de todo razoável, no caso concreto, manter a decisão do TRE da Bahia”, afirmou.
O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Arnaldo Versiani, que teve uma argumentação diferente. De acordo com seu entendimento, quando a substituição de prefeito ocorrer no último ano do mandato, a eleição deve ser feita de forma indireta.
Divergência
No entanto, a maioria dos integrantes da Corte, formada pelos ministros Marcelo Ribeiro, Carmen Lúcia Antunes Rocha, Dias Toffoli, Nancy Andrigui e pelo presidente Ricardo Lewandowski, votou no sentido de manter a jurisprudência e determinar eleições diretas.
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, “na ausência de lei municipal determinando o modelo de eleição a ser adotado nesses casos, haverá de ser adotada, segundo o princípio constitucional da soberania popular, a eleição direta”.
Ao proclamar o resultado, o ministro Lewandowski determinou que seja enviado imediatamente um ofício ao TRE da Bahia para que organize as eleições no município de Madre de Deus.
Comentários
Outras Notícias
![[Lore Improta e Léo Santana recebem homenagem da OSID por doações milionárias à saúde da Bahia]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237924/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lore Improta e Léo Santana recebem homenagem da OSID por doações milionárias à saúde da Bahia")
Lore Improta e Léo Santana recebem homenagem da OSID por doações milionárias à saúde da Bahia
10 de Outubro de 2025Foto: Divulgação
![[Ivete Sangalo lança parceria com Péricles e novas faixas do projeto ‘Ivete Clareou’]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237923/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ivete Sangalo lança parceria com Péricles e novas faixas do projeto ‘Ivete Clareou’")
Ivete Sangalo lança parceria com Péricles e novas faixas do projeto ‘Ivete Clareou’
10 de Outubro de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Lula confirma criação de universidade em Santo Amaro em homenagem a Dona Canô]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237922/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula confirma criação de universidade em Santo Amaro em homenagem a Dona Canô")
Lula confirma criação de universidade em Santo Amaro em homenagem a Dona Canô
10 de Outubro de 2025Foto: Thereza Eugênia / Divulgação
![[MPF solicita esclarecimentos à UFBA sobre escassez de vagas no curso de Medicina]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237921/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MPF solicita esclarecimentos à UFBA sobre escassez de vagas no curso de Medicina")
MPF solicita esclarecimentos à UFBA sobre escassez de vagas no curso de Medicina
10 de Outubro de 2025Foto: Divulgação / UFBA
![[Baco Exu do Blues prestigia desfile da Lacoste na Paris Fashion Week]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237920/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Baco Exu do Blues prestigia desfile da Lacoste na Paris Fashion Week")
Baco Exu do Blues prestigia desfile da Lacoste na Paris Fashion Week
09 de Outubro de 2025Foto: Reprodução / Instagram / Baco Exu do Blues
![[Bahia lidera ranking de novos cursos de medicina aprovados pelo MEC, aponta estudo da USP]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237919/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia lidera ranking de novos cursos de medicina aprovados pelo MEC, aponta estudo da USP")
Bahia lidera ranking de novos cursos de medicina aprovados pelo MEC, aponta estudo da USP
09 de Outubro de 2025Foto ilustrativa: Fabio Rodrigues / Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023