Lei do Feminicídio será sancionada nesta segunda-feira, diz Dilma
09 de Março de 2015 - PiatãO Projeto de Lei 8.305/14, aprovado na última terça-feira (3) pela Câmara dos Deputados, depois de ter tramitado no Senado Federal, classifica o feminicídio como crime hediondo e modifica o Código Penal incluindo o crime entre os tipos de homicídio qualificado.
A presidenta Dilma Rousseff anunciou que vai sancionar nesta segunda-feira (9), em cerimônia às 15h, no Palácio do Planalto, a Lei do Feminicídio. A assinatura ocorrerá antes de esgotar o prazo estabelecido após a aprovação pelo Congresso Nacional e encaminhamento para a Presidência da República, estabelecido pela Constituição em 15 dias úteis para sanção ou veto. A presidenta fez a revelação hoje (8) à noite, em pronunciamento feito em cadeia nacional de rádio e televisão, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
“Quero anunciar um novo passo no fortalecimento da justiça, em favor de nós, mulheres brasileiras. Vou sancionar, amanhã, a Lei do Feminicídio que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero”, disse.
Dilma ressaltou que, com a aprovação, o crime passará a ter penas mais duras e que a medida “faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher brasileira”. O crime do feminicídio é aquele em que a mulher é assassinada por questões de gênero.
O Projeto de Lei 8.305/14, aprovado na última terça-feira (3) pela Câmara dos Deputados, depois de ter tramitado no Senado Federal, classifica o feminicídio como crime hediondo e modifica o Código Penal incluindo o crime entre os tipos de homicídio qualificado.
O texto prevê o aumento da pena em um terço se o assassinato acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou contra uma pessoa acima de 60 anos ou, ainda, contra uma pessoa com deficiência. A pena é agravada também quando o crime for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.
O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.
Na justificativa do projeto, a CPMI destacou que, entre os anos 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram mortas no Brasil, vítimas de homicídio. Mais de 40% delas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros.
Com informações da Agência Brasil
Comentários
Outras Notícias
![[AL-BA recebe PL de reajuste dos agentes de saúde com previsão de aumentos escalonados até 2026]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237477/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "AL-BA recebe PL de reajuste dos agentes de saúde com previsão de aumentos escalonados até 2026")
AL-BA recebe PL de reajuste dos agentes de saúde com previsão de aumentos escalonados até 2026
29 de Abril de 2025Foto: Leonardo Rattes / Sesab
![[Anvisa testa 41 marcas de creatina; veja quais apresentaram problemas na rotulagem]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237476/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa testa 41 marcas de creatina; veja quais apresentaram problemas na rotulagem")
Anvisa testa 41 marcas de creatina; veja quais apresentaram problemas na rotulagem
29 de Abril de 2025Foto: Victor Hernandes / Bahia Notícias
![[Perda auditiva na meia-idade pode acelerar o declínio cognitivo, aponta estudo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237475/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Perda auditiva na meia-idade pode acelerar o declínio cognitivo, aponta estudo")
Perda auditiva na meia-idade pode acelerar o declínio cognitivo, aponta estudo
29 de Abril de 2025Foto: USP Imagens
![[Prévia da inflação em abril é de 0,43%, com altas principalmente em alimentação e saúde; Salvador tem o terceiro melhor resultado]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237474/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Prévia da inflação em abril é de 0,43%, com altas principalmente em alimentação e saúde; Salvador tem o terceiro melhor resultado")
Prévia da inflação em abril é de 0,43%, com altas principalmente em alimentação e saúde; Salvador tem o terceiro melhor resultado
29 de Abril de 2025Foto: Helena Pontes/Agência IBGE Notícias
![[Nova rota de ônibus entra em vigor em Salvador com uso do viaduto Duda Mendonça]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237473/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Nova rota de ônibus entra em vigor em Salvador com uso do viaduto Duda Mendonça")
Nova rota de ônibus entra em vigor em Salvador com uso do viaduto Duda Mendonça
23 de Abril de 2025Foto: Betto Jr./Secom PMS
![[Bahia lidera entre estados com maior atividade pesqueira artesanal e mais de 147 mil trabalhadores registrados]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237472/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia lidera entre estados com maior atividade pesqueira artesanal e mais de 147 mil trabalhadores registrados")
Bahia lidera entre estados com maior atividade pesqueira artesanal e mais de 147 mil trabalhadores registrados
23 de Abril de 2025Foto: Tânia Rego / Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023