Governo irá propor nova fórmula de reajuste do salário mínimo, diz deputado
24 de Março de 2015 - PiatãA atual regra de valorização do mínimo, em vigor desde 2011, vale somente até o fim deste ano. Por isso, o Congresso precisa definir que fórmula será utilizada a partir do ano que vem.
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira, 24, que o Palácio do Planalto deve enviar ao Congresso Nacional, até amanhã, uma nova proposta de reajuste para o salário mínimo.
O petista, porém, não antecipou qual modelo de correção será sugerido pelo Executivo federal.O novo texto substituiria o projeto de lei aprovado há duas semanas pela Câmara que estende, até 2019, as atuais regras de correção anual do salário mínimo. Na ocasião em que o projeto foi submetido à votação no plenário, o relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT-CE), tentou estender a regra de reajuste do mínimo para as aposentadorias.
A iniciativa gerou divergência na base governista e desagradou o governo em razão do impacto que a medida poderia causar nas contas públicas. Por meio de acordo, os parlamentares decidiram votar apenas a manutenção da norma até 2019 e adiaram a análise da regra para os aposentados. O trecho referente aos aposentados está na pauta de votações da Câmara desta terça.“Não podemos vincular a questão do reajuste do salário mínimo com a previdência”, disse Guimarães durante entrevista coletiva na Câmara.
Segundo o líder do governo, o Palácio do Planalto está empenhado em aprovar o reajuste para o salário mínimo até o dia 1º de Maio, feriado internacional do trabalho. “Se ficarmos nesse fio desencapado [impasse sobre reajuste para os aposentados], vai chegar 1º de Maio e não teremos uma solução”, enfatizou.
Para conseguir colocar em votação outro projeto de reajuste do salário mínimo, o governo terá antes que conseguir retirar da pauta o texto que já foi aprovado no início do mês, mas que ainda não teve a votação concluída.
A atual regra de valorização do mínimo, em vigor desde 2011, vale somente até o fim deste ano. Por isso, o Congresso precisa definir que fórmula será utilizada a partir do ano que vem. A legislação vigente determina que o mecanismo de atualização do salário mínimo seja calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores. O texto que já foi aprovado mantém esse mesmo cálculo.
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