Dilma sanciona com vetos lei sobre fusão de partidos
25 de Março de 2015 -PiatãA presidenta Dilma Rousseff sancionou com dois vetos a Lei 13.107, que trata da fusão de partidos políticos. O texto estabelece tempo mínimo de cinco anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que partidos possam se fundir. A lei e os vetos estão publicados na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União.
Em caso de fusão ou incorporação, as novas regras determinam que os votos dos partidos que se juntaram sejam somados para definir o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.
Dilma vetou dois trechos do texto, que tratavam da migração de parlamentares e do registro de legendas criadas por fusões.
Um dos vetos retirou da lei a possibilidade de que políticos com mandato, eleitos por outras legendas, pudessem se filiar ao novo partido criado por fusão sem perder o mandato.
O outro trecho vetado tratava do registro das siglas criadas por fusões. No texto aprovado pelo Congresso, estava previsto que a existência legal do novo partido se daria a partir do registro do estatuto e do programa no Oficial Civil do Distrito Federal.
Comentários
Outras Notícias
![[Salvador inicia campanha de multivacinação para crianças e adolescentes]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237916/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador inicia campanha de multivacinação para crianças e adolescentes")
Salvador inicia campanha de multivacinação para crianças e adolescentes
08 de Outubro de 2025Foto: Ascom SMS
![[MPF investiga demora da Anvisa em processos de importação de Canabidiol]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237915/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MPF investiga demora da Anvisa em processos de importação de Canabidiol")
MPF investiga demora da Anvisa em processos de importação de Canabidiol
08 de Outubro de 2025Foto: Reprodução
![[Vacina contra HPV reduz até 67% das lesões pré-cancerosas e 58% dos casos de câncer de colo do útero no país, mostra estudo da Fiocruz]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237914/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vacina contra HPV reduz até 67% das lesões pré-cancerosas e 58% dos casos de câncer de colo do útero no país, mostra estudo da Fiocruz")
Vacina contra HPV reduz até 67% das lesões pré-cancerosas e 58% dos casos de câncer de colo do útero no país, mostra estudo da Fiocruz
08 de Outubro de 2025Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
![[Bahia descarta suspeitas de intoxicação por metanol após laudos confirmarem ausência da substância]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237913/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia descarta suspeitas de intoxicação por metanol após laudos confirmarem ausência da substância")
Bahia descarta suspeitas de intoxicação por metanol após laudos confirmarem ausência da substância
08 de Outubro de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Paróquia de Nazaré inicia programação em homenagem a Nossa Senhora]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237912/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Paróquia de Nazaré inicia programação em homenagem a Nossa Senhora")
Paróquia de Nazaré inicia programação em homenagem a Nossa Senhora
07 de Outubro de 2025Foto: Reprodução / Arquidiocese de Salvador
![[Preço do aluguel em Salvador sobe 18,46% em 12 meses, mostra pesquisa]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237911/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Preço do aluguel em Salvador sobe 18,46% em 12 meses, mostra pesquisa")
Preço do aluguel em Salvador sobe 18,46% em 12 meses, mostra pesquisa
07 de Outubro de 2025Foto: Mauro Zaniboni / Ag. Haack / Bahia Notícias
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023