Ex-presidente da Câmara de Camaçari deve ressarcir mais de R$ 120 mil aos cofres públicos
27 de Março de 2015 - PiatãSegundo Tribunal de Contas, José Elísio de Oliveira Sobrinho deve devolver recurso usado para locação de veículos, combustível, cartões de natal e calendários.
José Elísio de Oliveira SobrinhoO ex-presidente da Câmara de Camaçari, José Elísio de Oliveira Sobrinhodeve ressarcir mais de R$ 120 mil aos cofres municipais, segundo publicação desta quinta-feira (26), do Tribunal de Contas dos Municípios.Ainda há uma multa de R$ 4 mil ao ex-presidente e determinação do ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$ 122.739,27, com recursos pessoais, em razão da irrazoabilidade das despesas com locação de veículos, combustível, cartões de natal e “folhinhas”, além de gastos ilegais com publicidade institucional em período vedado por lei. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, afirmou que a denúncia promovida pelo vereador José Paulo Bezerra apresentou elementos suficientes à caracterização da excessividade e antieconomicidade das despesas mencionadas, bem como a indevida realização de despesas com publicidade institucional, nos três meses anteriores às eleições de 2012, resultando em dano ao erário. Cabe recurso da decisão.
*Com informações do TCM
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