Câmara começa a discutir nesta semana mérito da PEC da Maioridade Penal
06 de Abril de 2015 -PiatãCaberá a ao colegiado debater o mérito da PEC, realizar audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão.
Quase 23 anos após a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (8) a análise do mérito do texto. A comissão especial criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a PEC será instalada na quarta, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da matéria.
A comissão será formada por 27 deputados titulares e igual número de suplentes.
Caberá a ao colegiado debater o mérito da PEC, realizar audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão.
Se aprovada pela comissão, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Parada há mais de 22 anos na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e agora terá o mérito apreciado pela comissão especial.
João Vaccari Neto
Outro tema que vai movimentar o Congresso Nacional nesta semana é o depoimento do secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Vaccari será ouvido quinta-feira (9), às 9h30, Ele é um dos acusados de receber recursos desviados da Petrobras. Na terça-feira, às 14h30m, a CPI tomará o depoimeto do diretor de Gás e Energia da Petrobras, Hugo Repsold Júnior.
Também nesta semana as recém-criadas CPIs do Sistema Carcerário Brasileiro e a destinada a investigar a morte e o desaparecimento de jovens negros e pobres vão se reunir para definir o roteiro de trabalhos e votação de requerimentos.
A comissão especial que analisa as propostas de reforma política ouvirá fará terça-feira, em audiência pública, o presidente do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, sobre sistemas eleitorais e financiamento de campanhas. Dirigentes de outros partidos políticos serão ouvidos pela comissão no mesmo dia.
Na quinta-feira (9), às 14 horas, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara promoverá audiência pública sobre "os 100 dias de direitos humanos" em alusão aos 100 dias do atual governo, que se completados na sexta, dia 10. Para o evento, foram convidadas as ministras das secretarias de Direitos Humanos, Ideli Salvatt, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, e de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.
As informações são da Agência Brasil
Comentários
Outras Notícias
![[Xande de Pilares e Revelação anunciam turnê de reencontro com show em Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238461/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Xande de Pilares e Revelação anunciam turnê de reencontro com show em Salvador")
Xande de Pilares e Revelação anunciam turnê de reencontro com show em Salvador
20 de Abril de 2026Foto: Divulgação / Fernando Young
![[Após recomendação do MP-BA, Rede D’Or ajusta regra sobre acompanhante de idosos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238460/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após recomendação do MP-BA, Rede D’Or ajusta regra sobre acompanhante de idosos")
Após recomendação do MP-BA, Rede D’Or ajusta regra sobre acompanhante de idosos
20 de Abril de 2026Foto: Divulgação
![[Força Nacional segue no extremo sul da Bahia por mais três meses após nova portaria]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238459/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Força Nacional segue no extremo sul da Bahia por mais três meses após nova portaria")
Força Nacional segue no extremo sul da Bahia por mais três meses após nova portaria
20 de Abril de 2026Foto: SSP
![[Pesquisa Quaest aponta que quase 3 em cada 10 brasileiros fazem apostas online]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238458/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pesquisa Quaest aponta que quase 3 em cada 10 brasileiros fazem apostas online")
Pesquisa Quaest aponta que quase 3 em cada 10 brasileiros fazem apostas online
20 de Abril de 2026Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
![[Lula chega à Alemanha para assinar parcerias comerciais e de inovação]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238457/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula chega à Alemanha para assinar parcerias comerciais e de inovação")
Lula chega à Alemanha para assinar parcerias comerciais e de inovação
19 de Abril de 2026Foto: Ricardo Stuckert / PR
![[Eleições 2026: AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238456/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Eleições 2026: AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas")
Eleições 2026: AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas
19 de Abril de 2026Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023