STF arquiva pedido para suspender tramitação de PEC que reduz maioridade
10 de Abril de 2015 -PiatãO mandado de segurança foi impetrado pelo deputado federal Cabuçu Borges (PMDB-AP). O parlamentar considera a PEC inconstitucional antes mesmo da aprovação, por entender que o Artigo 228, da Constituição, prevê que menores de 18 anos são inimputáveis.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (9) pedido de liminar para suspender a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Toffoli entendeu que não há motivos para concessão de medida cautelar para uma matéria que ainda está em fase de discussão. A questão da constitucionalidade será julgada no mérito da ação.
O mandado de segurança foi impetrado pelo deputado federal Cabuçu Borges (PMDB-AP). O parlamentar considera a PEC inconstitucional antes mesmo da aprovação, por entender que o Artigo 228, da Constituição, prevê que menores de 18 anos são inimputáveis.
Ontem (8), a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para discutir a redução da maioridade. Os trabalhos serão presididos pelo deputado André Moura (PSC-SE). A comissão instalada terá até 40 sessões para debater o assunto e produzir um relatório que será votado pelo colegiado e, posteriormente, pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Se aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado para apreciação. Para aprovação de uma PEC, são necessários os votos de pelos menos 308 deputados.
As informações são da Agência Brasil
Comentários
Outras Notícias
![[Salvador inicia campanha de multivacinação para crianças e adolescentes]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237916/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador inicia campanha de multivacinação para crianças e adolescentes")
Salvador inicia campanha de multivacinação para crianças e adolescentes
08 de Outubro de 2025Foto: Ascom SMS
![[MPF investiga demora da Anvisa em processos de importação de Canabidiol]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237915/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MPF investiga demora da Anvisa em processos de importação de Canabidiol")
MPF investiga demora da Anvisa em processos de importação de Canabidiol
08 de Outubro de 2025Foto: Reprodução
![[Vacina contra HPV reduz até 67% das lesões pré-cancerosas e 58% dos casos de câncer de colo do útero no país, mostra estudo da Fiocruz]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237914/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vacina contra HPV reduz até 67% das lesões pré-cancerosas e 58% dos casos de câncer de colo do útero no país, mostra estudo da Fiocruz")
Vacina contra HPV reduz até 67% das lesões pré-cancerosas e 58% dos casos de câncer de colo do útero no país, mostra estudo da Fiocruz
08 de Outubro de 2025Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
![[Bahia descarta suspeitas de intoxicação por metanol após laudos confirmarem ausência da substância]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237913/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia descarta suspeitas de intoxicação por metanol após laudos confirmarem ausência da substância")
Bahia descarta suspeitas de intoxicação por metanol após laudos confirmarem ausência da substância
08 de Outubro de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Paróquia de Nazaré inicia programação em homenagem a Nossa Senhora]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237912/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Paróquia de Nazaré inicia programação em homenagem a Nossa Senhora")
Paróquia de Nazaré inicia programação em homenagem a Nossa Senhora
07 de Outubro de 2025Foto: Reprodução / Arquidiocese de Salvador
![[Preço do aluguel em Salvador sobe 18,46% em 12 meses, mostra pesquisa]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237911/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Preço do aluguel em Salvador sobe 18,46% em 12 meses, mostra pesquisa")
Preço do aluguel em Salvador sobe 18,46% em 12 meses, mostra pesquisa
07 de Outubro de 2025Foto: Mauro Zaniboni / Ag. Haack / Bahia Notícias
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023