Audiência não dá em nada e funcionários da EBDA ficam sem esperanças
05 de Maio de 2015 - PiatãEm audiência, realizada nesta segunda-feira (4), na 13ª Vara do Trabalho, em Salvador, o destino dos 1.182 funcionários efetivos da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), ficou mais incerto, depois de serem surpreendidos em janeiro com a decisão do Governo do Estado da Bahia de fechar a empresa e dispensar seus funcionários sem negociar com os servidores.
Com a demissão em massa, a obrigação de todo empregador é sentar-se com os trabalhadores e negociar condições especiais, tais como extensão de plano de saúde, plano de demissão voluntária e recolocação dos demitidos no mercado de trabalho. Como não houve essa disposição do governo, o Ministério Público do trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra o Estado e a EBDA.
Após as demissões de cerca de 350 funcionários anunciada na tarde da última quinta-feira (30), véspera do Dia do Trabalho, cresceu a expectativa para que a Justiça determinasse através de decisão liminar, a revogação de todas as demissões, mas nada disso foi feito pela justiça trabalhista, o que ocasionou uma profunda tristeza e desconfiança por parte dos funcionário demitidos.
A autora da ação, a procuradora Andréa Tannus Freitas, informa que o objeto da ação é só a abertura de negociação. “O Ministério Público do Trabalho entende que este é um processo de demissão em massa e que, portanto, é obrigação da EBDA negociar com seus funcionários uma forma menos traumática de consumar esta decisão”, explicou. MPT moveu a ação civil pública depois que a tentativa de mediação foi encerrada sem que o Estado se dispusesse a negociar com os demitidos. Após a primeira audiência judicial, o governo baiano sinalizou com a possibilidade de construir meios para a negociação com os funcionários da empresa, que está em processo de extinção. Extraoficialmente, já existem itens que o governo aceita negociar, mas até o momento não sentou-se com os trabalhadores para de fato buscar uma solução para o impasse.
Indignação
Com a indignação por parte dos funcionários, diversas cartas produzidas pelos engenheiros agrônomos demiitidos, circulam nas redes sociais e uma delas chegou ao Bahia no Ar, relatando os 30 anos de Assistência Técnica Rural na Bahia e a forma autoritário que o Estado está tratando seus funcionários concursados.
Segue texto:
AGORA, 30 ANOS DEPOIS !
Era abril do ano de 1985 quando “eclodiu a indignação dos servidores da EMATERBA” empresa antecessora da EBDA, hoje em extinção. O presidente da EMATERBA naquela época era o Sr. Manoel Passos, cujo mérito para assumir o órgão foi o de ser político carreirista e suplente de deputado. A sua gestão a frente daquela empresa foi desastrosa, iniciando-se um período de inversões de valores, apadrinhamento e ingerências políticas, intolerância, autoritarismo, perseguições e su cessivos atrasos de salários. Esses fatos, levaram os servidores do órgão a promoverem o mais inédito, heróico e maior movimento de todos os tempos, no contexto da Extensão Rural Brasileira, cujo objetivo foi a destituição do Sr. Manoel Passos da presidência da empresa.
Os desdobramentos, as dimensões e as repercussões de todos esses fatos foram muito grandes na opinião pública, nos meios políticos e na imprensa baiana porque a empresa, naquela época, era conhecida, respeitada e atuante em diversos municípios do Estado. Cito apenas como exemplo, a repercussão que teve em Jequié quando fui demitido por participar desse movimento, o que levou o Jornal de Jequié na sua edição do dia 9 de abril de 1985 a divulgar em manchete de primeira página,
“ EMATERBA DEMITE GERENTE REGIONAL”
Em ato oriundo da presidência da EMATERBA, foi sumariamente demitido dos quadros da empresa, o Gerente Regional, engenherio agrônomo Hélio Saulo Rocha Arandas, pelo seu envolvimento nas manifestações desencadeadas contra a direção da empresa (...) decisão que atingiu também os Gerentes de Feira de Santana, Jacobina, Seabra, Juazeiro, Santa Maria da Vitória, Itaberaba, Cruz das Alma e Alagoinhas” (...) Jornal de Jequié ANOXXXIX-Nº386-Terça Feira, 9 de abril de 1985.
O referido Jornal ressalta, na mesma edição, que foi distribuída nota pública pelos funcionários dizendo, que o Sr Manoel Passos “instaurou terrível clima de terror, perseguições e injustiças, que vêm desmoralizando a empresa e levando-a ao caos.” Várias outras demissões ocorreram. Após um mês de muita mobilização e intensa luta, o pesadelo acabou, quando pela força do movimento, num longo período de negociações houve a revogação de grande parte das demissões. Pelo clima interno, insatisfação dos servidores e crescentes desgastes políticos e pessoais, o Sr. Manoel Passos mesmo com muita demora, acabou sendo definitivamente afastado da EMATERBA, numa “manobra política de acomodação.”
Isso tudo ocorreu ha exatos 30 anos atrás. Confesso que se constitui em motivo de orgulho para mim, ter sido demitido da empresa, abrindo caminhos na luta pela sua democratização e crescentes melhorias.
Neste mês de abril de 2015, há exatos 30 anos depois, volto a ser demitido pela segunda vez, em meio a um conturbado e melancólico momento de extinção da EBDA; integrando a primeira lista do desmonte, que programa o afastamento de todos os servidores do órgão.
Tendo dedicado toda minha vida profissional ao fortalecimento dessa empresa e ao desenvolvimento da agropecuária baiana, a exemplo de muitos colegas, desejava sair da EBDA deixando as minhas experiências e conhecimentos, no treinamento e capacitação dos jovens profissionais a serem contratados por concurso público; aliás esse é o procedimento que vem sendo adotado por instituições coirmãs da EBDA, de outros estados, que zelam pela ética no serviço público, reconhecem e valorizam os seus profissionais, concedendo ainda aos servidores aposentados, um PDV como forma de bonificação. Mas aqui a coisa é diferente, reina o império do arbítrio.
Estou perplexo ao ver o Governo do Estado usar o poder da força e a força do poder, passando o rolo compressor na EBDA. Sinto-me profundamente decepcionado e entristecido com as atitudes e medidas que vem sendo tomadas e se constituem num rosário de absurdos e contradições no âmbito desse processo, conforme a seguir relacionadas e contestadas:
- Desrespeito as orientações e conclusões de vários estudos e trabalhos já realizados, dentre os quais “Por Uma Nova EBDA” e contratação de consultoria especializada do Instituto Cultiva (ressaltando que todos estes, apontaram claramente pela REESTRUTURAÇÃO da EBDA,) e não pela sua extinção, já que para consertar não precisa acabar). Tudo isso foi feito por determinação do Governo do Estado/EBDA, com realização de expressivas despesas e o não acatamento do que foi recomendado, constitui-se em flagrante contradição e desperdício do erário público.
- Descumprimento do acordo firmado no ano passado entre o Governo Wagner e os trabalhadores da EBDA para criação de um grupo de trabalho visando a sua reestruturação ( obs: conforme nota pública do SINTAGRI publicada no Jornal A Tarde em 26/04/2015 ).
- O Governo da Bahia está liquidando a EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola e demitindo os funcionários desse órgão, para contratar APENAS POR INDICAÇÃO POLÍTICA (sem concurso público ) 230 funcionários que integrarão a nova instituição sucessora da EBDA, intitulada de Bahia ATER. Ao contrário do que a EBDA fazia. ESTRANHAMENTE esses funcionários não poderão prestar assistência técnica aos agricultores familiares no contexto da Extensão Rural Baiana, atividades que passarão a ser desenvolvidas ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE por “VÁRIAS ONGS” a serem contratadas pelo Governo do Estado, atitude que levanta, graves suspeições, num flagrante desrespeito a garantia de prestação da assistência técnica pública gratuito para os agricultores. Lembremos da recente CPI das ONGS.
- A desorganização desse processo é de tal ordem, que a EBDA está demitindo sem nenhum critério, colocando valores nas contas correntes individuais dos servidores em aviso prévio, sob a forma de proventos que se supõe, serem relativos as indenizações trabalhistas, sem nenhum detalhamento, numa autêntica caixa preta; por outro lado, insiste em não corrigir o montante das multas rescisórias do FGTS histórico, levando para homologação, valores abaixo do que os trabalhadores tem direito.
- Demissões em massa, sem que o governo até o momento, aceite qualquer negociação. (Obs: conforme Nota Pública do SINTAGRI publicada no Jornal A Tarde em 26/04/2015 .
Colegas da EBDA, passados 30 anos, vamos unidos “ECLODIR NOVAMENTE, A FORÇA DA NOSSA INDIGNAÇÃO ” contra todo esse tissuname de incoerências, inconsistências e injustiças, na legítima defesa dos nossos direitos e reivindicações.
VAMOS EM FRENTE,
VAMOS A LUTA !
Em 28/04/2015,
Hélio Saulo Rocha Arandas
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