Política

Lei de Cunha e Renan institui “presidencialismo de negociação”, alega Florence

03 de Junho de 2015 - Vania Santana

O deputado petista criticou a tentativa dos presidentes da Câmara e do Senado de intervir no processo de indicação de presidentes de estatais.

Em discurso no plenário da Câmara nesta terça-feira (2), o deputado Afonso Florence (PT-BA) criticou a tentativa dos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), de intervir no processo de indicação de presidentes de estatais. Para ele, o projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais causa “uma inversão de valores” no regime político nacional e substitui o presidencialismo de coalizão por um de “negociação”.
Deputado Afonso Florence

Deputado Afonso Florence

O vice-líder do PT na Câmara chamou a atenção especificamente para o artigo 15º do projeto, que estabelece aos futuros indicados à presidência de empresas públicas uma necessidade de aprovação do Senado. Com esta novidade, haveria uma série de imposições políticas para a votação favorável, ferindo a independência entre os poderes. Em última análise, classifica o parlamentar, o projeto tem uma finalidade clara por parte dos peemedebistas. “O grande objetivo disto é emparedar e desgastar a presidenta da República. Quero registrar minha veemente objeção a esta forma de iniciativa parlamentar”, criticou. A forma como o projeto foi trazido à luz também foi reprovado pelo petista. Florence revelou que existem diversos projetos em tramitação no Congresso que trazem, inclusive, melhores propostas para os temas relativos à lei. Porém, Cunha e Renan atropelam o processo democrático usando os poderes de presidentes e não oferecem, ao final, nenhuma novidade para aperfeiçoar os controles. A comissão especial conta com quatro deputados e quatro senadores. Entre eles, há três parlamentares baianos: os senadores Walter Pinheiro (PT), Otto Alencar (PSD) e o relator, deputado Arthur Maia (SD). Eduardo Cunha e Renan Calheiros afirmaram que acreditam ser possível votar o texto antes do recesso parlamentar de julho.

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