CCJ aprova projeto de Suíca que obriga prédios, casas e comércios a terem sistema de descarte de agulhas e materiais perfurocortantes
25 de Agosto de 2023 - Vitor Fernandes (DRT-2430)![[CCJ aprova projeto de Suíca que obriga prédios, casas e comércios a terem sistema de descarte de agulhas e materiais perfurocortantes]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/235636/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "CCJ aprova projeto de Suíca que obriga prédios, casas e comércios a terem sistema de descarte de agulhas e materiais perfurocortantes")
O vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca conseguiu a aprovação em comissões de importante projeto para garis e margaridas - FOTO Divulgação
Atendendo a categoria que representa na Câmara de Salvador, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) conseguiu a aprovação nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças de um projeto que vai melhorar a atuação dos garis e margaridas que atuam cotidianamente na limpeza da cidade. A peça aprovada nesta quarta-feira (23) obriga edificações privadas, comerciais ou residenciais multifamiliares a manterem sistema adequado de descarte de agulhas hipodérmicas e materiais perfurocortantes. A intenção, segundo o edil petista, é evitar que os profissionais de limpeza urbana tenham ferimentos, infecções ou contaminações por causa desses objetos, quando descartados de forma irregular. Suíca também sugere que todos os cidadãos ajudem a evitar o descarte de tudo o que for cortante, que possa afetar o trabalho de limpeza urbana dos profissionais.
“Vai ajudar na segurança do trabalho. É preciso ter um local adequado, com recipientes especiais para o descarte correto desse material cortante. O descarte inadequado no lixo comum pode trazer consequências graves para a saúde de quem trabalha diretamente com a coleta. O risco é maior quando se considera que, além dos hospitais, outros estabelecimentos podem ser fontes geradoras desse tipo de resíduo, como os estúdios de tatuagem, distribuidores de produtos farmacêuticos, clínicas de acupuntura e residências. Até mesmo um ambiente doméstico pode gerar lixo que não deve ser considerado comum, como as agulhas e seringas, além de lâminas, vidros e outros materiais que possam causar acidentes”, explica o edil.
A situação do descarte irregular fica ainda mais perigosa quando há risco de contaminação dos trabalhadores. Segundo a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, muitos portadores de diabetes fazem o uso de medicamentos injetáveis e monitoramento da glicemia em casa, gerando resíduos perfurocortantes, biológicos e químicos, que não devem ser descartados nos sacos de lixo comum. “Uma alternativa seria armazenar em embalagens rígidas, como por exemplo, garrafas pets e levar ao posto de saúde do bairro, para a devida destinação”, sintetiza Ana Angélica Rabello. Ela explica que pelo projeto aprovado na CCJ, é a prefeitura que vai fiscalizar e disciplinar o recolhimento desses materiais.
De acordo com o projeto, os recipientes devem ser substituídos semanalmente ou quando o nível de preenchimento estiver a cinco centímetros de distância da abertura, ou de acordo com as instruções do fabricante, sendo proibido seu esvaziamento manual e seu reaproveitamento. Deverão ser afixados cartazes nas edificações privadas, comerciais ou residenciais multifamiliares, em local de fácil visibilidade, informando sobre a existência da coleta seletiva do material e quais os materiais que devem ser descartados no local. A peça prevê multa que será calculada em função da quantidade e da exposição ao perigo ocasionado pelo descarte irregular dos materiais.
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