Câmara adia votação da MP que antecipa 13º de aposentados para todos os anos
30 de Outubro de 2019 -Redação Cabula agora![[Câmara adia votação da MP que antecipa 13º de aposentados para todos os anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/226353/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Câmara adia votação da MP que antecipa 13º de aposentados para todos os anos")
A nova MP determina que metade do 13° salário dos segurados e dependentes da Previdência Social seja paga com os benefícios do mês de agosto todos os anos.
A comissão mista da Medida Provisória 891/19 voltará a se reunir nesta quarta-feira (30/10) para votar o relatório preliminar, que antecipa o pagamento de parte do 13º salário de aposentados para todos os anos. O encontro está marcado para as 14h30 no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
Nesta terça (29/10), foi concedida vista ao relatório apresentado pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que acatou duas das 20 emendas apresentadas à proposição, e por isso a votação foi adiada para esta quarta.
O que é a MP?
A nova MP determina que metade do 13° salário dos segurados e dependentes da Previdência Social seja paga com os benefícios do mês de agosto todos os anos. Antes da MP, a antecipação dos valores já era feita, mas precisava ser confirmada a cada ano pelo governo.
A medida também estabelece que a análise dos processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo INSS cujo prazo legal para conclusão tenha expirado até 15 de junho de 2019 integrará o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade.
Alterações
Entre as mudanças contidas no projeto de lei de conversão da MP, estão:
• o pagamento do auxílio-doença pelo empregador até 120 dias de afastamento, com a devida compensação tributária;
• reavaliação médica pericial da incapacidade em caso de denúncia;
• desconto do Imposto de Renda sobre o abono anual apenas em sua segunda parcela;
• alteração das regras para celebração de acordos de cooperação técnica entre o INSS e órgãos e entidades da União, dos estados e do Distrito Federal;
• e restrição à compensação previdenciária nos casos de haver dívida com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
A realização da perícia médica deverá ocorrer até 45 dias após a data do requerimento do benefício, autorizada a compensação imediata enquanto não realizado o procedimento.
Autor do pedido de vista, o senador Paulo Rocha (PT-PA) justificou que pretende analisar o texto apresentado pelo relator, por entender que a proposição altera prazos e o acesso a benefícios previdenciários.
Comentários
Outras Notícias
![[Teste molecular no SUS registra 9,9 mil resultados positivos para HPV de alto risco]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239053/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Teste molecular no SUS registra 9,9 mil resultados positivos para HPV de alto risco")
Teste molecular no SUS registra 9,9 mil resultados positivos para HPV de alto risco
03 de Novembro de 2026Foto: João Risi / MS
![[ Alexandre Aleluia chega a 35 apoios na Câmara de Salvador após adesão de Muniz]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239052/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Alexandre Aleluia chega a 35 apoios na Câmara de Salvador após adesão de Muniz")
Alexandre Aleluia chega a 35 apoios na Câmara de Salvador após adesão de Muniz
03 de Novembro de 2026Fotos: Câmara Municipal de Salvador
![[Bahia encosta no G-4 e chega a 44,3% de probabilidade de terminar no G-5]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239051/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia encosta no G-4 e chega a 44,3% de probabilidade de terminar no G-5")
Bahia encosta no G-4 e chega a 44,3% de probabilidade de terminar no G-5
03 de Novembro de 2026Foto: Gleidson Santana / Bahia Notícias
![[Vitória encerra passagem de Jair Ventura após revés diante do Coritiba]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239050/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vitória encerra passagem de Jair Ventura após revés diante do Coritiba")
Vitória encerra passagem de Jair Ventura após revés diante do Coritiba
03 de Novembro de 2026Foto: Maurícia da Matta / Bahia Notícias
![[Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239049/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana")
Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana
31 de Outubro de 2026Ana Angélica Rabello é coordenadora-geral do SindilimpBA | FOTO: Luciano Barreto
![[ Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239045/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA")
Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA
31 de Outubro de 2026Foto: Divulgação / Gov-BA
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023