Sucom notifica 89 lojas do Shopping Paralela por publicidade e atividade irregular
24 de Novembro de 2014 -PiatãAgentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizaram uma ação de fiscalização e combate à publicidade e atividade irregular no Shopping Paralela, neste sábado (22). Durante a ação, 89 estabelecimentos comerciais foram notificados para regularizar engenhos publicitários que estavam sendo exibidos sem licença da autarquia e alvarás de funcionamento.
Durante o final de semana, fiscais da Sucom realizaram, também, outras vistorias pela cidade, que resultaram em 16 notificações, 25 autos de infração por atividade comercial, obra e publicidade irregulares e 10 embargos de obras sem alvará. As ações aconteceram nos bairros de São Caetano, Cabula, Tancredo Neves, Doron, Pau da Lima, Mata Escura, São Rafael, Cajazeiras e Subúrbio Ferroviário. Além disso, um restaurante foi interditado por não possuir alvará de funcionamento em Dom Avelar.
Legislação - O Decreto 12.642/00 prevê que a colocação de quaisquer anúncio ou engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeito à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização e pagamento das respectivas taxas O artigo 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.
De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.
Comentários
Outras Notícias
![[Sebo tradicional de Feira de Santana completa quase 50 anos e resiste à era digital]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238476/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sebo tradicional de Feira de Santana completa quase 50 anos e resiste à era digital")
Sebo tradicional de Feira de Santana completa quase 50 anos e resiste à era digital
24 de Abril de 2026Foto: Ney Silva / Acorda Cidade
![[Fórmula 1 avalia ajustes nas regras de 2026 após críticas e alertas sobre segurança]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238475/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fórmula 1 avalia ajustes nas regras de 2026 após críticas e alertas sobre segurança")
Fórmula 1 avalia ajustes nas regras de 2026 após críticas e alertas sobre segurança
24 de Abril de 2026Foto: Divulgação / F1
![[Investigação aponta possível ligação de MC Ryan com esquema milionário envolvendo jogos ilegais ]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238474/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Investigação aponta possível ligação de MC Ryan com esquema milionário envolvendo jogos ilegais")
Investigação aponta possível ligação de MC Ryan com esquema milionário envolvendo jogos ilegais
24 de Abril de 2026Foto: Instagram
![[Após recomendação do MP-BA, Rede D’Or corrige informação sobre direito de acompanhante para idosos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238473/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após recomendação do MP-BA, Rede D’Or corrige informação sobre direito de acompanhante para idosos")
Após recomendação do MP-BA, Rede D’Or corrige informação sobre direito de acompanhante para idosos
24 de Abril de 2026Foto: Divulgação
![[Suíca lamenta morte de gari em Salvador e reforça luta por valorização da categoria]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238472/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Suíca lamenta morte de gari em Salvador e reforça luta por valorização da categoria")
Suíca lamenta morte de gari em Salvador e reforça luta por valorização da categoria
23 de Abril de 2026Dirigente do Sindilimp destaca trajetória do trabalhador e cobra avanços em direitos para garis e margaridas
![[Brasil avança na ciência com clonagem inédita de porco para transplantes]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238471/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Brasil avança na ciência com clonagem inédita de porco para transplantes")
Brasil avança na ciência com clonagem inédita de porco para transplantes
23 de Abril de 2026Foto: Reprodução / Jornal Nacional
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023