Empresa é condenada por cobrança abusiva em estacionamento durante jogo Brasil x Uruguai na Fonte Nova
10 de Março de 2025 - Redação Cabula agora![[Empresa é condenada por cobrança abusiva em estacionamento durante jogo Brasil x Uruguai na Fonte Nova]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237387/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Empresa é condenada por cobrança abusiva em estacionamento durante jogo Brasil x Uruguai na Fonte Nova")
Foto: Reprodução/X/Cascio Cardoso
A 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador condenou a Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A. (ESTAPAR) por praticar cobrança abusiva no estacionamento da Arena Fonte Nova durante a partida entre Brasil e Uruguai, realizada em 19 de novembro de 2024.
De acordo com a decisão, o autor da ação relatou que costumava pagar entre R$ 30 e R$ 40 para estacionar no local, mas foi surpreendido com a cobrança fixa de R$ 100 no dia do evento, sem qualquer justificativa para o aumento repentino.
A sentença reconheceu que houve vantagem excessiva por parte da empresa, contrariando o Código de Defesa do Consumidor. O juiz destacou que, por ser um espaço público concedido à iniciativa privada por meio de Parceria Público-Privada (PPP), o serviço deveria seguir critérios de modicidade tarifária.
Com base nisso, a Justiça determinou que a ESTAPAR devolva R$ 60 ao autor, referente ao valor cobrado indevidamente, além de pagar uma indenização de R$ 2.000 por danos morais. A decisão foi proferida pelo juiz Rogério Miguel Rossi, cabendo recurso à empresa.
Fundamentos Legais
A decisão teve como base a Constituição Federal, que assegura a defesa do consumidor como princípio da ordem econômica. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o aumento injustificado de preços, enquanto a Lei Federal nº 12.529/2011 considera abusivo qualquer ato que vise ao aumento arbitrário dos lucros.
Posicionamento do Advogado
Luiz Vasconcelos, advogado responsável pela ação, classificou a prática como abusiva e criticou a falta de transparência na mudança dos valores. Ele afirmou que a cobrança superior a 100% do valor habitual foi aplicada sem qualquer aviso prévio aos consumidores.
Nota da CBF
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) esclareceu que não foi a única responsável pela definição dos preços dos ingressos, dividindo essa responsabilidade com a administração da Arena Fonte Nova. A CBF manifestou a intenção de realizar jogos em locais onde possa definir os preços, visando ingressos mais acessíveis.
Nota da Arena Fonte Nova
A assessoria da Arena Fonte Nova informou que não comentará o caso por se tratar de uma questão judicial.
Caso Semelhante no Barradão
Um episódio similar ocorreu em 2023, envolvendo a cobrança abusiva de ingressos para a torcida visitante durante uma partida no Estádio Rei Pelé, em Alagoas. A Justiça determinou uma indenização de R$ 3.000 a um torcedor do Vitória, confirmando a prática abusiva.
Comentários
Outras Notícias
![[Países apontam retrocessos nos direitos das mulheres]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237390/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Países apontam retrocessos nos direitos das mulheres")
Países apontam retrocessos nos direitos das mulheres
10 de Março de 2025Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
![[Bahia lidera crescimento do turismo nacional em 2024]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237389/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia lidera crescimento do turismo nacional em 2024")
Bahia lidera crescimento do turismo nacional em 2024
10 de Março de 2025Foto: Reprodução
![[Bahia Notícias registra mais de 50 milhões de visualizações durante o Carnaval]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237388/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia Notícias registra mais de 50 milhões de visualizações durante o Carnaval")
Bahia Notícias registra mais de 50 milhões de visualizações durante o Carnaval
10 de Março de 2025Foto: Rúbia Mariniello/ Bahia Notícias
Profissionais da Limpeza Garantem Cidade Organizada Durante o Carnaval: "Sem Eles, Não Há Festa"
07 de Março de 2025Foto: Reprodução/internet
![[MPBA inspeciona postos de saúde durante Carnaval e destaca melhorias]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237385/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MPBA inspeciona postos de saúde durante Carnaval e destaca melhorias")
MPBA inspeciona postos de saúde durante Carnaval e destaca melhorias
07 de Março de 2025Foto: Claudia Cardozo
![[Pulou o Carnaval sem preservativo? Saiba como se proteger agora]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237384/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pulou o Carnaval sem preservativo? Saiba como se proteger agora")
Pulou o Carnaval sem preservativo? Saiba como se proteger agora
07 de Março de 2025Foto: Freepik/Ilustrativa
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023